Codificação Direito

uma certa concepção sociológica do direito, o costume desempenha um papel preponderante, constitui a infra-estrutura sobre a qual o direito é edificado e dirige a maneira sobre a qual o direito e aplicado e dirigido pelo legislador...."(pág.113). O direito possui em sua estrutura diversos elementos, os quais o auxiliam na melhor compreensão das normas e de sua aplicação. A escola sociológica exalta o costume como sendo elemento fundamental e primário do direito- Alemenha, Suiça e…

206- Artigo - História do Direito Brasileiro: raízes portuguesas - Og Almeida Campos Disciplina: História do Direito e Direito Romano Professor Doutor Dimas Ferreira Lopes Og Almeida Campos (3º período – turno noturno) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu de um estudo que buscasse a elaboração da história do direito brasileiro a partir das raízes diretamente portuguesas, perpassando por diversas subtemáticas, necessárias para uma abordagem mais completa e holista do…

1. Histórico Inúmeros fatores históricos levaram ao surgimento da Escola da Exegese na França. Os mais importantes foram a Revolução Francesa e a consequente chegada da burguesia ao poder, e as mudanças da Codificação. 1.1. Revolução Francesa A situação econômica da França pré-revolucionária não era das mais confortáveis. Enquanto ocorria o desenvolvimento industrial na Inglaterra, a França ainda era um país rural, pois grande parte de sua população

Classifica-se, conforme a CF/88 em: Administração Direta (Centralizada). Administração Indireta (Descentralizada). Administração Pública Administração Direta: Conjunto dos órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Administração Pública Administração Indireta: Atividade administrativa transferida ou deslocada do Estado, para outra entidade por ele…

estabelecidas entre o Direito Constitucional e o Direito Privado se intensificaram. Tal dinâmica, contudo, deve ser orientada pelo princípio da subsidiariedade. Assim, sustenta-se que o Direito Constitucional deve ser aplicado às relações privadas subsidiariamente ao Direito Ordinário e não em substituição a esse, o que necessariamente resguarda a autonomia privada e empresta maior valor a ambos ramos do direito. Constitucionalização, por outro lado, vem a ser a submissão do direito…

criada a Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, a fim de aproveitar a maior parte do Código Civil de 1.916. Todavia, a necessidade de reestruturação das bases principiológicas mostrou-se altamente relevante. No mais, como o trabalho de Codificação é sistemático, a alteração feita em um artigo ou capítulo reflete em outros pontos do Projeto. O legislador de 2.002 adotou procedimentos, ora de cunho metodológico, ora de caráter basal, principiológico, para a edificação do atual…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Faculdade de Direito Teoria Geral do Direito Privado I – Profº Eder Fernandes PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 GUSTAVO SANTANA DE PAULA E SILVA Niterói-RJ INTRODUÇÃO O Código Civil sancionado em 2002 foi responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, com objetivo claro de dar efetividade às suas diretrizes conforme foi sendo inserido na rota da ordem constitucional. O…

uma atenção crescente à recepção dos meios de comunicação social, tratando de operacionalizar modelos como o da codificação-decodificação". Armand Mattelart e Eric Neveu (1997:131) Codificação e decodificação stuart hall Pesquisa em Comunicação de Massa: Emissor – Mensagem – Receptor Estrutura de Dominância Produção/circulação/distribuição/Consumo/reprodução Codificação e decodificação stuart hall Este processo requer instrumentos materiais para a sua produção…

Bobbio, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. Tradução e notas: Márcio Puglesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. – São Paulo: Ícone, 1995. Fichamento.¹ “A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram no início…

efectuadas pelos papas Pio IX e Leão XIII resultaram insuficientes. Ter-se-ia de esperar até que Pio X criasse em 1904 uma comissão para a redacção do Código de Direito Canónico. Após doze anos de trabalhos, seria o Bento XV que promulgaria o Código em 27 de maio de 1917. O Código entrou em vigor em 19 de maio de 1918. O Código de Direito Canónico de 1917 é conhecido pelos seus dois principais impulsionadores, como Código Pio-Beneditino. O novo código passou a formar um corpo único e…