codificação do direito

Filosofia do Direito! 04/02/2014! Codificação e sistematização do direito! Discute como se deu a codificação e como o direito mudou completamente depois da codificação (se transformou em um sistema simples e objetivo). Ganhar objetividade é ganhar segurança jurídica (e o que está por trás disto é o interesse da classe econômica, que precisam de um direito mais claro, simples, objetivo e ter certeza do direito).! ! A codificação é um fenômeno recente (séc. XIX). As legislações codificadas anteriores não valiam como uma única lei (eram apenas mais uma lei, numa sociedade onde costume era lei, legislação canônica era lei, etc). A codificação está ligada à formalização do direito em um único código, o que evidencia qual o direito deve ser seguido.! ! Até o século XVIII não existia um sistema codificado (há codificação, mas há vários direitos funcionando). Até o século XVIII é utilizada a expressão antigo regime para se referir ao direito. A monarquia existe e ela havia construído uma forma de direito onde um dos direitos usados era o romano (que era direito para os europeus), porém, eles não tinham conseguido sistematizar uma dimensão cronológica do direito romano. O direito romano tinha sido assimilado como um todo. ! ! Existia também um foro especial, que era o foro eclesiástico. Neste caso estudava-se o direito contido na suma teológica (interpretação do que a igreja pensava que era o direito). ! ! Os reinos também faziam ordenações (que é…

A codificação do Direito Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3549 Adriane Stoll de Oliveira advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O…

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este movimento significa a tendência para enfeixar em lei toda a matéria jurídica, em regra, uma parte do direito,…

CURSO DE DIREITO TURMA-B DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSOR: JOÃO VICENTE PERÍODO: 2013.2 ALUNO: ANTONIA JOVINIANO DE SANTANA SILVA APLICAÇÃO TÉORICA 1- O que é um código? È o diploma legal, formado pelo enfeixamento de toda matéria jurídica, de uma parte do direito em lei, de modo, a unificar o tratamento jurídico das relações que dela brotam. A característica fundamental do código é a ORGANICIDADE (as partes que o compõem desenvolvem uma…

Introdução ao Estudo de Direito CODIFICAÇÃO (Código) Introdução Não é apenas união de dispositivos legais Coordena as regras pertinentes às relações jurídicas Unidade sistematizada A codificação do direito Movimento jurídico Sec. XIX Direito ocidental Direito continental Sistema Common lawDireito romano Lei das XII tábuas Corpus juris de Justiniano Código de Hamurabi Código de Ur-Namu (Mais antigo) Significado do movimento Enfeixar em lei toda a matéria jurídica Tal lei…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED) Categoria ATIVIDADE NÃO PRESENCIAL Título Atividade Avaliativa Individual Conteúdo Movimento de codificação do direito . Conceito de código (especialidade, unidade, sistematização) . História dos códigos . UR Namu (Mesopotâmia - 2050 a.c.) . Hamurabi (Babilônia - 2000 a.c.) . Manu (Índia) . Lei Mosaica . Codex Justinianus (Roma) . Alcorão (séc. VI d.c.) . Código da Prússia (1794) . Código de Napoleão(1802) . Polêmica: Codificação X Não…

Segundo consta a organização politica de Roma, primeiramente, foi uma monarquia, governada pelos Etruscos que fundaram a cidade de Roma. O rei tinha todos os poderes, devido a isso o povo revoltou-se, pois todos queriam o poder, surgiu então a República. A base da República Romana era o Senado, os magistrados e os comícios. O senado era formado por trezentos patrícios, com a responsabilidade de propor leis, controlar o tesouro, administrar as províncias e decidir a politica externa. Os…

A Importância da codificação no Direito Penal Os códigos, na sua acepção atual, surgiram devido a vários fatores e necessidades que se apresentavam às nações modernas. A sua utilização facilitou a aplicação do direito, trazendo mais velocidade e conferindo aos dispositivos legais uma maior coerência, já que estes passaram a ser dispostos de forma sistemática e interligados. A codificação trouxe agilidade em certos aspectos e morosidade em outros. O código facilita a busca dos…

157 Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008. A Parte Especial do Direito Penal entre Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza…

FACULDADE DIREITO CESV DISCIPLINA HISTORIA DO DIREITO ALUNA: CERLY ARAUJO DA SILVA PROFº OTAVIANO A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO VITORIA/ES 2012 CERLY ARAUJO DA SILVA A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Pesquisa apresentado para ao 2º período do Direito noturno,na …