Codex Alimentarius

com abertura para área de produção. A área de higienização deverá apresentar torneiras para higiene das botas e das mãos, com acionamento automático para evitar o contato com as mãos, sabonete anti-séptico, papel toalha não reciclado. Codex Alimentarius apud Silva Jr. (2002, p. 111). A área de recepção deverá apresentar plataforma de descarga, aparelhada para o controle de recepção da matéria-prima. 15 A área destinada ao armazenamento de lixo diário deve ser em local…

processos produtivos que muitas vezes expõem as populações à contaminação e intoxicação, assim como à presença de perigos ou contaminantes químicos, biológicos ou físicos nos alimentos e produtos. Frente às incertezas e aos riscos, foi criado o Codex Alimentarius, um programa conjunto da FAO/OMS, que estabelece normas de segurança para alimentos, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas eqüitativas no comércio de alimentos. A Constituição Federal de…

e fitossanitárias, com base em consulta à lista de acordos bilaterais em vigor, da Divisão de Atos Internacionais (DAÍ) do Ministério das Relações Exteriores. Acordos Multilaterais O país é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Codex Alimentarius, da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Grupos de Produtos Exportados BRA - EAU Grupos de Produtos Importados BRA - EAU Comércio Bilateral Total BRA - EAU…

animais. Tipos e funções dos aditivos utilizados na alimentação animal. Noções de Boas Práticas de Fabricação - BPF e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC. Conhecimento básico sobre organismos internacionais (OMC, FAO, OMS e CODEX ALIMENTARIUS) e principais blocos econômicos (COSAVE, EU e MERCOSUL). Legislação federal sobre melhoramento animal. Plantas forrageiras e pastagens. Melhoramento animal. Influência do ambiente na produção animal. Legislação Federal…

Principais entraves da certificação 3.1.6. Grupo de Agricultura Orgânica (GAO) e a construção da Lei 10.831/2003 4.1. International Federation of Organic Agriculture Moviments (Ifoam) 4.1.1. Medidas para facilitar o comércio internacional 4.2. Codex Alimentarius 4.3. União Européia 4.4. Regulamentos nacionais 43 43 44 47 49 54 58 63 68 69 72 73 PRODUÇÃO ORGÂNICA REGULAMENTAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL 5 NEAD ESTUDOS 8 4.4.1. França 4.4.2. Estados Unidos…

tal na lista de ingredientes, sempre que venha acompanhado imediatamente de uma lista, entre parênteses, de seus ingredientes em ordem decrescente de proporção; c) quando para um ingrediente composto for estabelecido um nome em uma norma do CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS ou em um Regulamento Técnico específico, e represente menos que 25% do alimento, não será necessário declarar seus ingredientes, com exceção dos aditivos alimentares que desempenhem uma função tecnológica no produto…

HISTÓRICO 1993: Adoção do “Guidelines for the Application of the HACCP System” - Guia para aplicação do Sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) pela Comissão Codex Alimentarius. A aplicação do Sistema APPCC tem como pré - requisito a aplicação das Boas Práticas. 1994: Indicação do Codex Alimentarius como referência pela Organização Mundial do Comércio (OMC). SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE BPL HISTÓRICO 1997: Portaria nº 451, de 19 de setembro de 1997, da…

alimentos engenheirados. A rotulagem deve ser tratada no âmbito da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e do Código de Defesa do Consumidor, sendo de competência do lnmetro coordenar o grupo que definirá a posição do País nas reuniões do Codex Alímentarius. O alimento só deve ser liberado se for seguro, o que é uma condição "sine qua non", mas o rótulo deve conter informações que assegurem a população da decisão de seu consumo em cima de valores culturais, religiosos, éticos e etc.

de Perigos e Definição de Pontos Críticos de Controle (APPCC) da unidade fabril. Classes de Perigos Um perigo é qualquer fator ou agente que, se presente no produto, pode causar dano ao consumidor, provocando uma injúria ou uma doença. A “Codex Alimentarius Commission” define perigo como uma condição ou uma propriedade biológica, química ou física do alimento com potencial para causar efeito adverso à saúde. Perigos químicos Contaminação química de alimentos ocorre desde a produção…

internacionais de normalização a International Organization for Standardization (ISO), International Eletrotechnical Comission (IEC) e International Telecommunications Union (ITU) e como organizações internacionais com atividades de normalização o CODEX ALIMENTARIUS, Bureau Internationale de Poids e Mesures (BIPM), Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), International Accreditadion Forum (IAF) e International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC) [pic] Ser signatário…