Codex Alimentarius

Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Resolução GMC 105/94. Regulamento Técnico Mercosul Sobre os Princípios de Transferência de Aditivos Alimentares. CAC/Vol A: 1985. Codex Alimentarius. Vol. 1A. 1995. Sección 5.3. Princípio de transferência de los aditivos alimentarios en los alimentos. Codex Alimentarius. Leche y Produtos Lácteos. Norma A11. 4. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS 4.1. Composição 4.1.1. Ingredientes obrigatórios Leite e/ou leite reconstituído padronizado em seu…

quimicamente não são considerados como aditivos alimentares, devendo ser mencionados na lista de ingredientes como amidos modificados. Quando utilizados pela indústria alimentar, deverão obedecer às especificações estabelecidas pelo Food Chemical Codex (última edição). 1.5.2 - Amidos naturais e amidos modificados por via física ou enzimática serão mencionados na lista de ingredientes como amidos. 2- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS REFERENTES AO EMPREGO DE ADITIVOS ALIMENTARES 2.1 - A…

da Europa (2001), o Codex Alimentarius (2003) e a União Europeia (2003) propuseram novas classificações das alegações de saúde dos alimentos funcionais. Em 2005, em ação conjunta promovida pelo ILSI Europe foi criado o Processo para Avaliação da Base Científica para Alegações em Alimentos (PASSCLAIM), com o objetivo de definir critérios para avaliação das bases científicas das alegações. No relatório deste projeto, a expressão “alegação em saúde” concorda com o Codex Alimentarius, que…

contaminação microbiológica pode ser bastante controlada, pelas Boas Práticas de Higiene, durante o manuseio e processamento dos alimentos, enquanto a contaminação química é em geral bastante difícil de ser controlada (BARENDSZ, 1998). Segundo o "Codex Alimentarius", o sistema de HACCP consiste em seguir os seguintes princípios (ILSI, 1997): • Identificar os perigos e analisar os riscos de severidade e probabilidade de ocorrência; • Determinar os pontos críticos de controle…

São padrões formulados pelas organizações internacionais vinculadas ao Acordo SPS, a Comissão do Codex Alimentarius, o Escritório Internacional de Epizootias (EIE) e a Convenção Internacional de Proteção das Plantas (CIPP). Pelo artigo 3.1 do Acordo SPS, os Membros da OMC devem fundamentar a aplicação de suas medidas sanitárias e fitossanitárias nos padrões internacionais estabelecidos pelo Codex, pelo EIE e pela CIPP. Muito embora haja esta previsão expressa, não existe uma obrigação…

...........................................................3 2.1 PLANEJAMENTO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA (SND) ....... 3 2.2 ERGONOMIA DO TRABALHO ........................................................................... 3 2.3 CODEX ALIMENTARIUS.....................................................................................6 2.4 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (BPF) e APPCC ......................................6 2.5 REQUISITOS DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA…

de 26/11/93 - MS RDC 216 de 15/09/2004 – Anvisa RDC 218 de 29/07/2005 - Anvisa *Portaria CVS 6 de 10/03/99 - Estado de São Paulo *Portaria CVS 5 de 09/04/2013 – Estado de São Paulo Portaria nº 1210/06 – Município de São Paulo SISTEMA APPCC • Codex Alimentarius – FAO/1993 • PAS Programa Alimentos Seguros - Senac/2003 ATIVIDADE • Divisão da sala em grupos (05); • Leitura para compreensão das Leis, Resoluções, Decretos e Portarias importantes que envolvem o Controle Higiênico Sanitário…

dos alimentos. A primeira etapa para avaliação dos riscos que o alimento pode trazer a saúde do consumidor consiste na identificação dos perigos presentes em determinado produto. A Resolução RDC n. 17/1999, com base na definição adotada pelo Codex Alimentarius, define perigo como o agente biológico, químico ou físico, ou propriedade de um alimento, capaz de provocar um efeito nocivo à saúde (BRASIL, 2013). Para garantir a qualidade dos alimentos do campo até a mesa do consumidor, são…

Agricultura Pecuária e Abastecimento(MAPA) a Comissão do Codex Alimentarius, criada pela FAO e pela OMS em 1963, desenvolve normas, diretrizes e códigos de práticas mundiais harmoniosas de alimentos para proteger a saúde das pessoas e assegurar práticas que regularizem o comércio alimentar.Também promove a coordenação de todos os padrões de alimentos trabalho realizado por organizações governamentais e não-governamentais internacionais O Codex Alimentarius é um fórum internacional de…

objetivos compatíveis. As instalações agropecuárias devem ser adequadas de modo a não causar danos ao animal (couro e carcaça) e garantir o bem-estar e a segurança do pessoal responsável pelo manejo dos animais (COSTA et al., 2012). Segundo o Codex Alimentarius (1999), o alojamento para os animais não será obrigatório em áreas onde as condições climáticas são adequadas para permitir a vida ao ar livre. Quando necessário, as condições das instalações devem atender às necessidades…