Barreira Sanitaria

O que é
Uma barreira sanitária é um mecanismo legal utilizado pelas autoridades governamentais de um país ou região que impede ou restringe a circulação de animais e plantas.
O principal objetivo das barreiras sanitárias é prevenir riscos de contaminação e disseminação de pragas e doenças ou evitar que elas ocorram.
Normalmente este termo é usado apenas no caso de animais e seus derivados, enquanto o termo barreira fitossanitária é usado para vegetais e seus derivados.
Então podemos concluir que a barreira sanitária é um meio do governo evitar a contaminação da população por meio de alimentos que entram na cidade seja eles de origem vegetal ou animal.
Uma medida sanitária é uma barreira não-tarifária que visa proteger a vida e a saúde humana e animal, de riscos oriundos de contaminantes, aditivos, toxinas, agrotóxicos, doenças, pestes e organismos causadores de doenças (ex. o estabelecimento de limites de resíduos nos alimentos e a proteção dos rebanhos de gado contra a possibilidade da contaminação pela doença da vaca louca). Já uma medida fitossanitária é uma barreira não-tarifária que objetiva proteger as plantas e as frutas de doenças e pestes (ex. a proteção das plantações de maçãs e mangas contra pestes e doenças).
O Acordo SPS, em seu anexo A, menciona que as medidas sanitárias e fitossanitárias destinam-se a:
a) proteger a vida ou a saúde animal ou vegetal dentro do território de um Membro, dos riscos procedentes da entrada, estabelecimento ou disseminação de pestes, doenças ou organismos hospedeiros ou causadores de doenças;
b) proteger a vida ou a saúde humana ou animal dentro do território de um Membro, dos riscos procedentes de aditivos, contaminantes, toxinas, organismos causadores de doenças vindos de alimentos, bebidas ou suprimentos alimentares;
c) proteger a saúde ou a vida humana, dentro do território de um Membro, dos riscos procedentes de doenças causadas por animais, plantas ou produtos desses, ou provenientes da entrada,