Noçoes e ambito de direito comercial

Direito Econômico, Requião entende que Direito Comercial e Direito Econômico tem âmbitos distintos e explica: “O direito comercial tem um âmbito preciso e definido, que se identifica modernamente como o direito das empresas mercantis. O direito econômico - disciplinando o mercado de capitais, a atuação financeira do Estado no setor privado, os estímulos ao desenvolvimento econômico - tem, como se vê, princípios próprios e âmbito bem delineado” (REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vol. I. 26ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2006. p. 10). FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL 4. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL. Embora se tenha registros de regras comerciais nas civilizações antigas, como demonstra-nos os códigos de Manu (Índia) e Hamurabi (mesopotâmia), podemos afirmar, com bases nas lições de Requião, que o florescimento do Direito Comercial deu-se na Idade Média. Nem mesmo os Romanos, para os quais a atividade comercial era degradante, formularam um corpo de regras especializadas para regular as atividades mercantis. 5. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA HISTORICA DOS COMERCIANTES (Conceito subjetivo). Na Idade Média as corporações de mercadores começam a enriquecer-se, organizar-se e a conquistar certos poderes políticos e autonomia em alguns centros comerciais. O movimento histórico do ressurgimento urbano dar-se-ia, sobretudo, tendo por base os mercados. Nesta fase começa a se delinear o Direito Comercial. Os comerciantes, diante da precariedade do…