Direito Civil - Codificação Brasileira

Questões de Direito Civil História da Codificação do Direito Civil Brasileiro História do Direito Civil Brasileiro 1. Qual a influência do Direito Civil Francês? A influência do Direito Francês no direito brasileiro se evidencia como um marco histórico jurídico. Primeiramente no período colonial e do Império, os doutrinadores e intelectuais franceses influenciaram bastante os pensadores brasileiros, predominando a cultura francesa na formação educacional. Com a Era Napoleônica, vem o grande papel da França sobre o Brasil: A ideia de codificação. À época, existe uma grande inovação técnica no campo jurídico; principalmente dos códigos. Houve alterações nos sentidos de direito-norma e direito-doutrina, em suas estruturas administrativas. Mas no período pós-República, a influência francesa entra nos ramos do direito administrativo, direito internacional e no direito civil, em alguns de seus temas. As ações do Dir. francês sobre o Dir. brasileiro variam em grau de importância dependendo de cada ramo, mais estão bem presentes ao longo do tempo. 2. Qual a influência do Direito Civil Alemão? Como o Direito Alemão influenciou o Português, o Brasil acabou sendo também uma “vítima” do sistema jurídico da Alemanha. A principal ideia herdada dos alemães foi a de organização, nos ramos do direito civil e principalmente no constitucionalismo. Temos muitas influências de fundamentos principiológicos, de direitos fundamentais, sociais e sua efetivação. Com a Constituição…

HISTORIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL BRASILEIRA: A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Portanto, a idéia de codificar o direito e o anseio pela sistematização vieram de Portugal . A Constituição Brasileira de 25 de Março de 1824 deliberou, no artigo 179, XVIII,…

A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX Ricardo Marcelo Fonseca “Tullio Ascarelli, eminente jurista italiano do século XX, que na época do fascismo encontrou abrigo e acolhimento no Brasil por quase dez anos, ao ter participado, nessa sua permanência, da vida cultural e universitária brasileira, teve condições de aduzir, com sensibilidade histórica e argúcia intelectual, que o traço mais típico do direito privado brasileiro estava na vigência…

(John Locke) A História da Codificação Civil Brasileira (Código cível de 1916 e Código Civil de 2002) O Direito esta estritamente ligado a vida social e suas regras são de essencial importância na regulação da vida em sociedade,da necessidade de se viver em sociedade surgiu também a necessidade de regras que norteassem esta convivência e disciplinassem estas relações,afim de que o respeito a individualidade de cada um fosse preservado.Durante toda a história da humanidade vemos…

Código Civil brasileiro, desde o porquê do seu surgimento e o caminho que este tomou até os dias atuais. Primeiramente, serão apresentadas as problemáticas que vieram a criar a necessidade do Brasil possuir um código civil, já que, o povo brasileiro só ficou dotado de uma codificação em 1916, será evidenciado quais foram os motivos que acarretaram a criação desta e qual foi a influência da independência do Brasil, já que esse foi um fator que também ajudou muito no início dos projetos…

A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou…

A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar…

Nayann Felipe Ormond Alves Historia da Codificação Civil brasileira e a relação do direito civil com os demais ramos Cuiabá 2014 Introdução O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, obtém-se uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis a determinados tipos de relações jurídicas. A Codificação…

ARAUJO DA SILVA PROFº OTAVIANO A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO VITORIA/ES 2012 CERLY ARAUJO DA SILVA A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Pesquisa apresentado para ao 2º período do Direito noturno,na…