Cobrança Vexatória

transtornos emocionais e psíquicos muitas vezes irreversíveis. 2. Elementos caracterizadores Conduta repetitiva Para que se caracterize o assédio moral, a conduta do assediador deve ser reiterada, insistente e por período prolongado. São situações vexatórias e humilhantes que reduzem a pessoa do assediado, desestabilizando-o psiquicamente e emocionalmente, e trazem graves transtornos a sua saúde física e mental. ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. CONDUTA REPETITIVA E DE INTUITO…

funcionários que não batiam as metas de produtividade passarem por “situações vexatórias” nas reuniões matinais. Segundo ele, havia o mural das piores equipes do dia na empresa e, quando os cartazes eram afixados na parede, os supervisores chamavam os subordinados de lerdos, tartarugas e aranhas. Na primeira instância, a Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS) deu razão ao motorista e afirmou que a empresa usou de métodos de cobrança de produtividade impróprios. Também considerou que…

processo para apoiar a sua tese ressarcitória, conforme será demonstrado a seguir. A documentação anexada pela Reclamante, não comprova a existência de coerção, cobrança indevida ou ilegal, ou exposição vexatória, senão vejamos. Quanto a alegada coerção ou cobrança ilegal, esta não restou comprovada. Veja-se que o único documento de cobrança apresentado pela Reclamante, refere-se a correspondência de fls. 22, a qual foi encaminhada aos proprietários do imóvel, comunicando a…

quando o superior é agredido por um ou por vários subordinados. 3. O assédio moral vertical descendente: ocorre quando o superior assedia o subordinado, esse se utiliza de seu poder para agredir a vítima, seja por causas pessoais, ou devido a cobranças por resultados por parte da empresa. Um exemplo de assédio moral vertical descendente é o bullying nas organizações, pois é uma ação que acontece com o individuo de nível hierárquico superior em relação a um subordinado, ou seja, um…

Volpato Data de Julgamento: 17/09/2012, Primeira Câmara de Direito Civil Julgado) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. COBRANÇAS EFETUADAS INDEVIDAMENTE PELA BRASIL TELECOM E MAIS DUAS ASSESSORIAS DE COBRANÇA APÓS CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. TRANSTORNOS DE 2008 A 2011 SEM SOLUÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO…

15.8.8. A existência do protesto é requisito essencial para que o credor possa valer-se da via executiva para cobrar dívida representada por títulos cambiais. Após o decurso do prazo prescricional, o credor possui outros meios judiciais para cobrança de cheques, os quais não exigem que o título esteja protestado. Portanto, na situação vertente, o protesto serve apenas como instrumento de pressão, em verdadeiro abuso de direito, o que não pode ser admitido nem tolerado. O…

adquirir em quantidade maior ou menor do que aquela de que necessita. Alguns fornecedores cuidam para que seus anúncios mencionem a quantidade de peças que têm em estoque com o fito de cumprir o art. 39, II do CDC. 3. DA COBRANÇA DE DÍVIDAS 3.1. A Repetição de Indébito Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça (art. 42, CDC). O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito…

ridicularizada, inferiorizada, culpada e desacreditada. O QUE NÃO É ASSÉDIO MORAL Existem atividades inerentes ao contrato de trabalho que devem ser exigidas ao trabalhador. É normal haver cobranças, críticas construtivas e avaliações sobre o trabalho e/ou comportamento específico feitas de forma explícita e não vexatória. Então podemos afirmar que todo trabalho apresenta certo grau de imposição e dependência. Porém, ocorre o assédio moral quando essas imposições são direcionadas para…

“Taxa SATI”, bem assim, a “Taxa de corretagem”. Como se sabe, referidas cobranças também são ilegais, em especial pelo fato de que tais serviços, além de obscuros, atendem somente aos interesses do próprio VENDEDOR, e, ademais, constituem inegável venda casada. Nesse sentido, outrossim, é a moderna jurisprudência de nossos tribunais, a exemplo dos arestos destacados adiante: APELAÇÃO CÍVEL. Compromisso de compra e venda. Cobrança de taxa SATI. Ausência de informações precisas sobre a…

vem perante V. Exa., por suas procuradoras abaixo assinadas, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ Nº 61.186.680/0001-74, estabelecida à Avenida das Nações Unidas, 14.171,torre “A”, 8º conjunto 82, Vila Gertrudes, São Paulo/SP CEP 04794-000, pelos fatos e fundamentos a…