Cobrança Indevida Dano Material

acima relatados mostra-se patente a configuração dos danos morais e material sofridos pelo AUTOR. A moral é reconhecida como bem jurídico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida proteção, inclusive amparada pelo art. 5º, inc. V, CF/1988. Igualmente, o art. 186 e o art. 927, do Código Civil de 2002, assim estabelecem: Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,…

Ação de Reparação de Dano Moral e Indenizatória em face da Claro – Nulidade de Cláusula de Fidelização – Sentença Procedente 13 dezembro 2008 por Mônica Filomena Recentemente entrei com uma ação em face da operadora de telefonia móvel Claro, pois entendi que o Consumidor não estava obrigado à cláusula de fidelização imposta pela Ré. Para minha surpresa, descobri logo em seguida que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia se posicionado nesse sentido. Deixo abaixo a petição…

casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº. , IFP/RJ, inscrito no C.P.F. n.º , domiciliado na rua , nº. , bairro , Cep.: , – RJ, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face da ATL S.A., com sede na rua Mena Barreto, nº. 42, 1º ao 8º andar, Botafogo, nesta cidade, CEP: 22.271-100, inscrita no CNPJ nº. 02.445.817/0001-07, autorizatária para prestar o Serviço Móvel Pessoal Banda B nos…

(doc. 05), ao final assinadas, estas com endereço profissional na Avenida Colares Moreira nº 444, 4º andar, salas 413-415, Edifício Monumental, Renascença II, perante V.Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de OI – TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av. Daniel de La Touche nº 31, Cohama, CEP 65061-050, São Luís/MA, pelos fundamentos fáticos e…

e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS em face de DACASA FINCANCEIRA S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 27.406.222/0001-65, estabelecida na Av. Nossa Senhora da Penha, 2035, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP 29056-075 e JURUNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Jones Dos Santos Neves, Vila…

para R$ 1.000,00. Tendo em vista que a Requerente estava realizando muitas ligações, devido a um trabalho, e confiando na honestidade da Requerida, pagou sem questionar, e sem nem mesmo verificar a conta, diante da longa relação. Contudo a elevada cobrança não cessou com a redução da utilização do telefone pela Requerente. Ao contrário, nos meses seguintes seguiu aumentando, razão pela qual a Requerente verificou a fatura, e constatou que a despeito de não ter solicitado qualquer…

merecedor, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, contra BANCO PanAmericano S/A inscrito no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, com sede na Av. Paulista n° 1374, 12° andar Bela Vista São Paulo – SP, CEP 01310-100, fone: (11) 4002-1687 ou Av. Paulista n° 2240, 3° andar, cobrança – Cerqueira Cesar – São Paulo – SP, CEP 01310-300, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS…

Furtado, nº 2946, Fátima, localizado na sala 102 do primeiro andar do Amazônia Boulevard Hotelaria e Eventos, nesta cidade vem perante Vossa Excelencia com fundamento na lei 8078/90 e outros, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°. 90.400.888/0001-42, endereço na Av. Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 – Bloco A (parte) – São Paulo – SP, pelos fatos e…

Paulo, por sua procuradora, a advogada signatária da presente (vide instrumento de mandato), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE LIMINAR em face de ____________________________________ , instituição financeira inscrita no CNPJ pelo n° ______________________, sediada na Rua…

com endereço profissional na Praça Santos Dumont, nº 71 – Centro, CEP 69020-550 – Manaus/AM, onde recebe intimações, vem à Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇAO DO INDEBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face da VIVO S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n. 02.449.992/0364-36, Inscrição Estadual n. 041419820, empresa com endereço na Av. Djalma Batista, nº 1018-A, CEP: 69050-010, Manaus/AM, pelos motivos de fato e de…