Ação de indenização por danos materiais e morais por cobrança indevida

(QUALIFICAÇÃO), e L. M. G. S., (QUALIFICAÇÃO), por seus advogados infra firmados, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional à Rua ....., vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de H. I. B. LTDA, (QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS: As autoras adquiriram em XXXXX alguns produtos da requerida no site que a mesma mantém (http://www.XXX) conforme Nota Fiscal Eletrônica nº xxxxx em anexo, em nome da primeira requerente, que possui cadastro junto a requerida. A referida compra foi feita através de parcelamento no cartão de crédito da segunda requerente – em 2 vezes de R$ 1.342,90 (Mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) com vencimento em 25/07/2011 e 25/08/2011, conforme extratos em anexo. Passados mais de 30 dias da compra a segunda requerente foi surpreendida com a cobrança em sua fatura de cartão de crédito de duas parcelas de compras “supostamente” efetuadas na mesma data: XXXX nos valores de R$ 1.342,90 e R$ 1.453,83 sob o Título XXXX 01/02 e XXXX 02/02, respectivamente. Estranhando a duplicidade de cobranças e o valor de R$ 110,93 (cento e dez reais e noventa e três centavos) superior ao valor total da compra efetuada, as autoras efetuaram o pagamento de ambas as parcelas, acreditando ter quitado a compra efetuada. Ledo engano. Na fatura do cartão de…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL em face, BANCO SANTANDER S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 9040088/0001-42, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBSTSCHEK, nº 2041, BLOCO A, Bairro VILA OLIMPIA, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito que seguem: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que o Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS MM. VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE SÃO PAULO. WWW, brasileiro, solteiro e maior, autônomo, portador da cédula de identidade, RG nº 000 SSP/SP; e inscrito no CPF/MF sob o nº 000; residente e domiciliado na Rua O, 182, Vila C, XXX, SP, CEP: 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração…

presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA por Cobrança Indevida c/c Danos Morais/Materiais, bem como Antecipação de Tutela e Obrigação de Fazer, nos termos dos artigos 186, 404, 927 e 940 do Código Civil, das Leis 8.078/90 e 9.099/95 e demais previsões legais. Em face da BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, inscrita no CNPJ sob. o nº 01.149.953.001-89, com sede na AV. Paulista nº 1294, 5º Andar, São Paulo-SP, CEP 01310-200, pelos motivos de fato e de direito que passo a…

Descumprimento, prazo Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) Não entrega/demora na entrega do produto Produto causou danos materiais Produto entregue com danos/defeitos 4 1 19 70 13 1 18 8 41 0 0 6 29 3 0 8 10 26 4 1 25 99 16 1 26 18 67 242 1 ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA ATACADAO DOS ELETROS 70.120.662 Cobrança indevida. Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta Desistência de compra (cancelamento…

1), à presença de Vossa Excelência, e agora ingressar com o presente pedido, para ver satisfeita a sua pretensão quanto a danos morais, materiais causado pelo abuso no exercício regular de direito perpetrado pela requerida. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e (NOME DA EMPRESA DEMANDADA), empresa brasileira, com sede nesta cidade de ______, na (ENDEREÇO COMPLETO) inscrita no CNPJ sob o nº _______, inscrição estadual nº ______ , expondo e…

neste ato também representado por seu advogado estabelecido profissionalmente no endereço abaixo impresso, vem perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS em face de xxxxxxxxxxx, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx-05, situada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. XXX, brasileiro, casado, funcionário público, RG: n. XXX-SSP/PA, CPF: n. XXX, residente e domiciliado na Rua XXX nº XXX, Bairro XXX, CEP nº. 66060-280, Belém-PA, por seus advogados, signatários, habilitados, que recebem notificações e intimações na Av. NXXX, bairro de XXX, Belém/PA, vem perante V.Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da TIM…

Direito em Pauta: Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral Compartilhar Denunciar abuso Página 1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo !…

receber cobranças mensais em suas faturas relativas a SEG CARTÃO PROTEGIDO, no valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) e, como já citado, o promovente vem a desconhecer a autorização para cobrança de tal tarifa ou adesão ao serviço, que passou a ser cobrado nas faturas do autor de forma unilateral por parte da promovida. De fato, a cobrança acima citada é ilegal e abusiva, contrariando o princípio da boa-fé e do equilíbrio contratual previstos no CDC, motivo pelo qual…