Cobrança Indevida Dano Material

procuratório em anexo, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.004.510/0017-46, com endereço na Rua Ernesto de Paula Santos, 187, Empresarial Excelsior, Loja 1, Bloco B, Boa Viagem, Recife – PE. DOS FATOS A AUTORA, em 24 de outubro de 2011, ingressou, neste mesmo Juizado, com Ação de Indenização por Danos Morais, processo n°…

INDENIZATÓRIA. REMESSA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA. COBRANÇA DE ANUIDADES SEM QUE O CARTÃO TIVESSE SIDO UTILIZADO. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS COM FUNÇÃO PUNITIVA. I. O envio de cartão de crédito sem a solicitação do consumidor é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 39, inc. III. A cobrança de anuidades referentes ao cartão que sequer foi desbloqueado ou utilizado pela parte autora é, portanto, indevida, gerando para a consumidora o direito de ser…

solteira, portadora do RG nº 00000, inscrita no CPF sob nº 00000000, residente e domiciliada na Rua ......................, CEP: ................ Curitiba/PR, vem com todo respeito e acatamento perante V. Exa interpor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO com fulcro no artigo 5º, Inciso V e X da CF, art. 186 e 940 do Código Civil e demais cominações legais atinentes à espécie em face de BANCO DO BRASIL S/A, com endereço…

nº 08250 CBMDF e CPF nº 372.944.401-82, residente e domiciliado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 03, Conjunto “C”, Casa 26 –Taguatinga/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS cc. Declaração de inexistência de débito - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Contra o BANCO ITAÚ S.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na SCRN, Quadra 706/707, Bloco “A”, Loja 24, Asa Norte, CEP:…

RG:.., CPF:.., residente e domiciliado à Rua ..., nº..., Bairro..., CEP 49.000-000, Aracaju/SE, vem, por seu procurador, procuração anexa aos autos, perante a Vossa conspícua presença, requerer: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BELTRANO, inscrito no CNPJ o nº..., com sede na Avenida ..., Nº..., Bairro..., cidade – estado, CEP: ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE …

Turma, I - BREVE RESUMO DA LIDE O Recorrente ao sentir-se prejudicado com seu nome incluso nos órgãos de proteção aos credores SPC e SERASA de forma indevida, com cobranças de valores das quais a Recorrente desconhece a dívida, propôs da Ação de Repetição de Indébito c∕c de Indenização de Danos Morais e Materiais em face do Recorrido ora Agravado, por esta convicta de ter pagos todas as parcelas acordadas inclusive apresentada e juntados nos autos os comprovantes…

fulcro no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, artigo 14 da Lei 8.078/90 (CDC) e demais normas pertinentes à espécie, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, empresa concessionária de serviço público, estabelecida na Rua Lourenço Marques,…

DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA A MAIOR DE SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. PACOTE ADICIONAL NÃO CONTRATADO. CONDUTA IMPRUDENTE E ILÍCITA DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR O DANO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO ATÉ A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO NA COBRANÇA INDEVIDA. EXEGESE DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL NÃO…

domiciliado no XXXXXXXXXX, por conduto de seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados, devidamente habilitados no instrumento de mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor à presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de XXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXX, S/N, Bairro da XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: I - DOS FATOS: 1.1 O autor, no dia 05 de setembro de 2013,…

domiciliado na Rua Carlos Ramiro, n° 530, Bairro Santiago, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu procurador infra-assinado, promover a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C tutela antecipada E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO – ALGAR TELECOM LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02445817/0031-14, estabelecida à Rua Mena Barreto, n.º 42, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22271-100 pelas razões de fato e de direito que…