Cobrança Indevida Cancelamento Do Contrato

Com tal constatação, o Reclamante se dirigiu até o estabelecimento da Reclamada para apresentar o problema e tentar saná-lo, porém, foi informado pela atendente que pelo decurso do prazo não mais seria possível sua troca, sugerindo que fizesse o cancelamento do modem adquirido e uma nova aquisição de Modem. Neste cenário e, precisando do produto para suas necessidades diárias, o Reclamante, não obstante não concordar com a negativa de troca, assim procedeu, adquirindo o novo produto…

TERMO DE QUEIXA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR AUTOR: (xxxxx), vem, através de seus advogados com procuração anexa, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor, AÇÃO DE RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com Pedido Liminar RÉ: CLARO S.A., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Preliminarmente,…

conforme o contrato de prestação de serviço móvel pessoal de nº XXXXXX, relativo aos números (081) 9987XXXX e (081) 9966XXXX (doc. 02). 02.Na mesma data, houve também entre o Autor e a Ré a celebração de dois contratos de comodato, referentes aos telefones celulares supramencionados, que seriam usados nos serviços de telefonia (doc. 03 e 04). 03.Passado o prazo de carência, no dia 13 de junho de 2005, o Autor, bastante insatisfeito com os serviços prestados pela Ré, resolveu denunciar o…

contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Inexistência de contrato entre as partes – inscrição – dano moral: A pessoa que não celebrou contrato com a empresa de telefonia não pode ser reputada devedora, nem penalizada com a inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, em razão da vulnerabilidade do sistema de contratação da referida empresa, configurando dano moral a inscrição indevida. Solicitação de cancelamento…

Junqueira, 247, bairro Centro, no município de Leopoldina-MG, CEP 36.700-000, por intermédio de seus procuradores signatários, vem respeitosamente a presença de, V. Ex.ª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face da empresa BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, São…

nesta cidade, onde recebem notificações e intimações, vem respeitosamente, à presença de V. Excelência, propor a presente A Ç Ã O D E D E C L A R A Ç Ã O D E IN E X IS T Ê N C IA D E D É B IT O C / C IN D E N IZ A Ç Ã O POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE A N T E C IP A Ç Ã O D E T U T E L A em face do BANCO SCF S/A (CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.357.240/0001-50 (Doc. 03), com sede na Rua…

internet. Ocorre que o Requerente cancelou o referido contrato antes mesmo de utilizar o modem, conforme protocolos de números XXX e XXX, sendo possível ainda solicitar a cópia das gravações dos contatos feitos com a Requerida. Tal cancelamento se deu em virtude do modem não servir no tablet do Requerente, e a loja não dispunha de outro modelo de modem para atender o Requerente. Tanto é assim que a funcionária da loja Requerida cancelou o contrato sem qualquer objeção, uma vez que…

para apresentação da Impugnação à Contestação, tenha se iniciado no dia 26.11.2014. II - DO ÔNUS PROBATÓRIO DAS PARTES Em observância ao artigo 333, inciso I, do CPC, o autor provou que seu nome poderia ser negativado indevidamente, devido às cobranças indevidas que confeccionam a fatura, objeto da presente lide. Pelo inciso II do citado dispositivo legal, caberia a ele réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que não aconteceu.…

8:30 às 9:30 hs, conforme colocação da consumidora. Ocorre que no dia 31/07/2012 não houve aula, sendo informada que não tinha horário e que a mesma deveria aguardar remanejamento ou mudança de horário. Mediante o exposto veio pleitear o cancelamento do contrato sem ônus. Ao entrar em contato com o Gerente Srº Francisnei, o mesmo informou que a consumidora poderia dirigir-se a reclamada para que seu filho fosse encaixado no horário conforme acordado. Caso a reclamada cão cumpra com o…

instituição financeira, através de seus funcionários. Nesse sentido, o Banco tenta de forma mercenária, atribuir a Autora a culpa por uma ação que era de sua inteira responsabilidade. Tanto é verdade Exa., que a Ré encerrou de forma equivocada, o cancelamento de sua conta, o que se podem verificar os doc. de fls.11. Ora, se a Ré agiu com negligência e cancelou a conta equivocada, de uma titular, que em tese, estava em débito com a Ré, o Banco acreditando ser a Autora a responsável por…