Coacao Fisica

objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme entendimento da doutrina predominante em dois grupos principais, quais sejam: vícios de vontade e vícios sociais. PALAVRAS-CHAVE: Do Erro ou Ignorância. Do Dolo. Da Coação. Do Estado de Perigo. Da Lesão. Da Fraude Contra Credores. 1. INTRODUÇÃO Conforme sabemos, o ato jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um…

violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O sentido da palavra alguém no habeas corpus refere-se tão somente à pessoa física. Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Qualquer pessoa…

responsabilidade do representado qdo o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo. 5. O negócio jurídico A, a celebração foi mediante coação; o negócio jurídico B não reveste de forma prescrita em lei; o negócio jurídico C foi celebrado com adolescente de 17 anos de idade e o negócio jurídico D possui vício resultante de coação física. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são NULO e INEXISTENTE somente os negócios jurídicos respectivamente: a) ( ) A e B. b) ( )

jurídico: I - por incapacidade relativa do agente (ex.: venda feita por pródigo sem ser assistido); II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (ex.: venda sob coação moral); Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou…

declaração da vontade, não autoriza anulação do negócio. 3. Coação (Verdadeira) Constrangimento que se exerce sobre uma pessoa, para obrigá-la a consentir. Natureza da Coação: a) física: constrange o sujeito, submetendo-o a um estado de total submissão.Se for irresistível, implica em ausência de vontade e inexistência do fato jurídico. b) psicológica, moral: constrange, força a dar uma declaração contrária à sua vontade real. * Para que haja coação moral, vis compulsiva, suscetível…

Defeitos do Negócio Jurídico - Vícios do Consentimento São vícios do consentimento o erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores. Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se forme.

inicio da humanidade “mais civilizada” compreendia-se a importância da liberdade de locomoção do ser humano, a ponto de considerar-se que os atentados à propriedade e à vida lesariam menos o interesse e o bem geral, do que a coação ou a violência exercidas sobre a liberdade física. O habeas corpus presta-se à impugnação de: 1. Atos administrativos praticados por quaisquer agentes revistam eles ou não a condição de autoridade; 2.Atos judiciários; e 3. Atos praticados por…

jurídico destinado a tutelar a liberdade física do indivíduo, a liberdade de ir, ficar e vir. Não há que se falar em impetração a favor de pessoa jurídica. Pode ser conceituado, pois, como o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Art. 647 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua…

* O objeto for ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável; * A forma for defesa (proibida) ou não for prescrita em lei; * Tiverem como objetivo fraudar a lei; * A lei declará-la nulos expressamente; * Houver simulação ou coação absoluta. Nestes casos, o negócio jurídico não gera efeitos no mundo jurídico, ou seja, não gera nem obrigações, nem tampouco direitos entre as partes. Exemplo: Maria, 11 anos, dirige-se a uma loja e compra um telemóvel, último modelo,…

exemplificando, temos o respeito à vivência do bem. A justiça como causa final do direito, integra a ideia do bem. O valor Justiça é consagrado por ambos, Direito e religião. Em relação à sanção, essa pode ser psicológica ou física. Psicológica, a culpa de consciência. Física em algumas religiões, não cumpre é apedrejado. Entretanto, alguns sistemas jurídicos continuam a ser regidos por livros religiosos, como é o caso do mundo Muçulmano (Alcorão), que disciplina a vida de seu…