Cnpj Microempresa

apresentada, pelos licitantes, declaração, de acordo com o Art. 4º, inciso VII, da Lei Federal n. 10.520/02 , dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO A empresa ________, CNPJ n.° ___, declara, sob as penas da lei, que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial n._____. Local e data ______________________________________________ Nome e assinatura…

Social ou Denominação Social; * Qualificação dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, n.º do RG e CPF, endereço residencial ou comercial); * No caso de sócio pessoa Jurídica: razão social, endereço, nº. do CNPJ, qualificação do representante legal; * Endereço da sede; * Objetivo social; * Capital social, se integralizado ou a integralizar, e a participação de cada sócio; e * Forma de administração. Por lei, não pode haver duas…

ATO 315 ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) Empresário Empresa Individual de Responsabilidade Ltda Sociedade Empresária Ilmº Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais O empresário / O titular / Os sócios,______________________________________________…

......... 5 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO....................................................................................... 5 2.1 Microempresa e de empresa de pequeno porte................................................. 5 2.1.1 Características das pequenas e médias empresas..................................... 6 2.1.2 Enquadramento tributário da microempresa e empresa de pequeno porte. 6 2.2 Procedimentos para constituição de uma micro e pequena empresa................ 7 2.3…

também inibia potenciais empreendedores, que optavam por aplicar seus recursos em poupança, em vez de explorar uma atividade empresarial. A partir da Constituição de 1988, significativas mudanças foram introduzidas na legislação tributária das microempresas e das empresas de pequeno porte, estimulando o surgimento de novos empreendimentos. A carga de impostos foi reduzida e os procedimentos de apuração e pagamento desses tributos foram simplificados. Isso facilita muito o controle e…

1 TEMA Simples Nacional 1.1 DELIMITAÇÃO A Tributação Exclusiva para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 2 PROBLEMA Até 30 de junho de 2007, as ME e EPP, não eram beneficiadas pelo governo quando se tratava de impostos, com a alta carga tributária as empresas muitas vezes não chegam a 2 (dois) anos de atividades. Devido à alta inadimplência as autoridades criaram uma nova forma de arrecadação de impostos para o contribuinte, facilitando que os mesmos…

LEGALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OBJETIVO Para que uma micro ou uma pequena empresa possa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no Estado, na Receita Federal, na Previdência Social e etc. Dependendo da atividade, pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização. O

Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme enquadramento definido do Estatuto Microempresa e empresa de Pequeno porte (Lei nº 9.841/99); o Fotocópia autenticada do CPF e RG dos sócios; o Fotocópia autenticada do comprovante de residência; dos sócios (contas de serviçospúblicos referentes a período de 60 dias anterior, no máximo); o Fotocópia autenticada do IPTU do imóvel-sede da firma; o Recolhimento das taxas da junta . • Receita Federal o Documento Básico…

Empresas Rurais optantes pelo “SIMPLES” O SIMPLES é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que confere tratamento diferenciado, simplificado, desburocratizado e favorecido de tributação e arrecadação, aplicáveis à microempresa e empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, com alterações da Lei Complementar 139, de 10/11/11, editada em conformidade com o disposto no artigo 179 da…

Microempresária conquista mercado pela visão empreendedora No início de 2000, Alzenir Monteiro (53 anos) tomou uma decisão importante em sua vida: resolveu abrir sua microempresa. Mudou-se de Santarém/PA, sua cidade natal, para Macapá (AP) com a certeza de conquistar o mercado com a confecção e a venda de uniformes escolares. “Não conhecia ninguém na cidade mas, mesmo assim, decidi arriscar”, diz. A empresária conta que não enfrentou burocracia para abrir as portas da “Zeni…