Cnss e lba

CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) 05/2012 FACULDADE DO RECIFE (FAREC) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 2 FACULDADE DO RECIFE (FAREC) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) Recife -05/ 2012 3 CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) como requisito parcial para a obtenção de aprovação na Disciplina de Serviço Social: Surgimento e Institucionalização no Brasil, ministrada pelo Profª Raquel Aquino. Equipe: Aldenízia Américo, Joseline Nunes Martins, Maria Das Dores Ramos, Maria Laura Guerra e Silvana Barbosa. Turma 3º Período. 4 O CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. As instituições sociais e assistenciais, a partir da década de 30, tornam-se instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção, tanto por seus efeitos econômicos, quanto pela absorção dos conflitos sociais e das relações sociais vigentes. A criação das instituições assistenciais se encontra na Carta Constitucional de 1934. Nesta é delegada ao Estado a incumbência de assegurar o amparo dos desvalidos e determina a fixação de 19 das rendas tributáveis direcionadas à maternidade e infância. A Assistência Social, neste contexto, não tratava senão parcialmente do tema da

reivindicações populares instituindo alguns direitos. A estrutura corporativa do Estado Novo reconhece que o proletariado tem direito à cidadania social e reconhece que o trabalhador é explorado, e para resolver os problemas sociais advindos do aumento do proletariado começa a implantar algumas instituições de Assistência Social, citarei algumas: O CNSS (Conselho Nacional da Assistência Social) Criado em 1938 com objetivo de organizar e centralizar as obras assistenciais públicas e…

sociais. Em 1936 – Ataulpho de Paiva, com 71 anos, presidiu o CNSS, composto por sete membros que deveriam estar ligados ao Serviço Social. Stela de Faro, fundadora da Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro(atual UERJ), militante dos movimentos de mulheres católicas. Em 1938 - Reconstrói, pelo decreto-lei n º 525, uma forma mais duradoura, o CNSS- Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério de Educação e Saúde. O Conselho tem então funções próximas às vigentes ao…

manipulador de sua força e poder cria em 1938 o CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social) através do (Decreto-lei n.525. de 1.7.38)e a LBA (Legião Brasileira de Assistência) pelo (Decreto-lei n.4.830 de 15.10.1942) onde reconhece a LBA como órgão de colaboração com o Estado. A atuação do CNSS tratava-se de um órgão de consulta do governo das entidades privadas para estudos de problemas do serviço social, não chegando a ser atuante, tinha características de manipular verbas e…

vigiada entre a benemerência e a Assistência Social”, páginas 181-215 – São Paulo – Editora Cortez, 2001. “O presente artigo relata o retorno à democracia e do Estado de direito é marcado pelo governo de transição, que incorpora a Assembléia Constituinte, e pelo primeiro governo presidencial eleito desde o início dos anos 60. São tempos paradigmáticos e certamente também o foram para assistência social, que finalmente ganha o estatuto de política social pública graças a…

compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio. No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual (MESTRINER, 2001). A primeira grande regulação da assistência…

mercado informal para os pobres da sociedade naquele momento histórico. Em julho de 1938, em pleno Estado Novo, é criado o Conselho Nacional de Serviço Social. Vinculado ao Ministério da Educação e Saúde e formado por pessoas ligado as a filantropia. O Estado voltou-se um pouco mais aos excluídos do Sistema de Previdência Social. O amparo passou a ser dirigido aos que não conseguiam garantir sua sobrevivência, Foi nessa época que o governo criou a Legião Brasileira de Assistência a…

assistência social, porem, identificada como benemerência. Portanto, CNSS foi à primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado Brasileiro, ainda que na função de subversão as funções que prestava amparo social. A primeira grande instituição de Assistência social será a LBA que tem sua Genesis marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. A relação da assistência com sentimento patriótico foi exponenciada quando Darcy Vargas a esposa do…

aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual. A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social-CNSS- criado em 1938 segundo Mestriner (20001,p.57-58). Portanto o CNSS foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiaria de subvenção as organizações que prestavam amparo para o social. LBA- Legião Brasileira de…

Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS - criado em 1938 foi primeira grande regulação da assistência social no país. O CNSS tem por função, como órgão coordenador, estudar, em todos os seus aspectos, os problemas de assistência e do serviço social e, como órgão consultivo e cooperador, assistir os poderes públicos e entidades privadas, em tudo quanto se relacione com o assunto. Dessa forma, é nesse momento que se selam as relações entre o Estado e segmentos da elite, que vão…