Projeto de intervenção
Curso de Serviço Social
Disciplina: Política Social do Brasil.
Professor: Carlos Alberto
Componentes:
Ediléia Tibério
Iranilde Souza
Marlene
Michelle
Taguatinga-DF/ novembro 2010.
Definição
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É um conceito novo que se trata de uma política de seguridade social não contributiva, que deve prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas do cidadão. Diante do exposto, podemos afirmar que o reconhecimento da assistência como política pública foi um grande avanço na luta de garantia de direitos. Rompendo com práticas assistencialistas e colocando a assistência no campo de direitos.
1. Objetivos
• Gerais:
• Contribuir para o entendimento do processo histórico da Assistência Social no Brasil, desde suas práticas meramente assistencialistas até a consolidação como política pública.
• Observar a política social como atuação do poder público visando o bem-estar da população.
• Destacar a importância do profissional da Assistência Social e os movimentos sociais dentro da política social no Brasil.
• Específicos:
• Analisar as fases da assistência social no Brasil.
• Verificar os avanços da política social ao longo da história.
Origem da História da Assistência social
No Brasil l, até 1930 a pobreza era tratada como disfunção individual, ou seja, não havia uma compreensão de pobreza como questão social. A primeira grande regulação da Assistência Social no País foi à instalação da do conselho Nacional da Assistência social CENSS (1938).
O conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do ministério da educação e saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por