Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

natureza e na finalidade da Igreja é que o Direito Canônico encontra o próprio fundamento, a própria justificação e a própria qualificação: é o Direito da comunidade eclesiástica. Participa analogicamente da natureza sacramental da Igreja e serve de instrumento para a salvação dos homens. Desde que a pessoa humana é chamada a fazer parte do povo de Deus mediante o batismo e a participar do desígnio salvífico de Deus, que é universal, está no centro da legislação canônica; é o sujeito a…

sendo obrigatória entre as partes. Processo: o processo surge a partir do momento em que o Estado passa a ter poder sobre os particulares na resolução de seus problemas. Como meio disso, está ligado ao escopo jurídico do Estado. É por meio deste instrumento que o Estado, na pessoa do juiz, toma as decisões com intuito de resolver os conflitos postos a seu julgamento. Para a solução dos conflitos postos no processo o juiz segue parâmetros para solucionar os casos de forma mais justa,…

violação. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal processual4. Posteriormente a promulgação da Constituição Federal em 1988, o Novo Código Civil de 2002 estabeleceu proteção à vida privada, conforme segue: “art. 21: a vida privada da pessoa natural é…

DIREITO E POLÍTICA QUOTIDIANOS Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Ciência Política, Lusofonia e Relações Internacionais Lisboa 2011 Octávio Gil Mateus Rebelo da Costa Japão: Direito e Po lit ica Quotidianos OCTÁVIO GIL MATEUS REBELO DA COSTA JAPÃO: DIREITO E POLÍTICA QUOTIDIANOS Monografia apresentada para obtenção de Licenciatura no Curso de Ciência Política e Relações Internacionais, conferido pela Universidade Lusófona de…

quanto antagônica em sua essência abordará com uma visão crítica o instituto do jus postulandi, analisando se realmente é um benefício ou na verdade um auto prejuízo à parte. O estudo em apreço tem como embasamento os principais pensadores da ciência jurídica como: Humberto Theodoro Júnior, Gilmar Ferreira Mendes, Marcelo Alexandrino, Nelson Nery Junior, José Afonso da Silva, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco, Vicente Greco Filho, Carreira Alvim, dentre outros, e…

inscreve afirmativamente na militante produção teórica através da qual os juristas brasileiros efetivamente comprometidos com o estado de direito democrático, vencendo a perplexidade pela crítica, resistem à desafortunada conjuntura político-criminal que a implantação do projeto neoliberal estabelece entre nós. Em segundo lugar, ele se incorpora a um renascimento dos estudos processuais penais no Rio de Janeiro. Com efeito, e sem embargo de valiosas contribuições individuais que…

real importância da psicologia para o ramo do direito primeiramente é necessário que conheçamos de onde advém essas duas expressões que juntas formam um paradigma quase que perfeito. O direito nasceu junto com a civilização, aliado à história da sociedade, sob a forma de costumes que foram se tornando obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas…

RESUMO O objetivo desse instrumento acadêmico é interagir com as discussões polêmicas existentes acerca da redução da maioridade penal, que atualmente é dezoito anos, para dezesseis anos completos. Aborda-se, para tanto, o instituto da maioridade civil, sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas…

======================================= A  É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. B  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo vedações. C  É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da…

I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. O ser humano possui uma vocação, que lhe é imamente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie. Como observou Aristóteles: “o h. é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade”.…