Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Procuradoria de Justiça Criminal Secretário Executivo Vice-Secretário Executivo Mágino Alves Barbosa Filho Júlio Cesar de Toledo Piza Setor de Jurisprudência Antonio Ozório Leme de Barros José Roberto Sígolo _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

.................................................................... 6210 1 INTRODUÇÃO A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de uma sociedade mais justa e democrática, assegurando a ordem social, visto que representa uma força eficaz para a resolução dos conflitos, impondo a aplicação da Lei a partir do processo judicial. Todavia, o Poder Judiciário tem sido foco de críticas acerca da demora da…

de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”1. Meios de Prova Os meios de provas são os instrumentos aptos a serem utilizados no processo, para formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma dada situação de fato, ou seja, são os métodos por meio dos quais a prova pode ser levada ao processo. Provas Ilícitas…

Trabalho de pesquisa acadêmico realizado como requisito parcial para aprovação no 1º semestre do curso sob a orientação do Ms. Rafael de Castro Spadotto. A ciência social e jurídica chamada direito tem em conjunto com a ética, que é a ciência do dever ser, importância fundamental do cotidiano de uma sociedade, Ambos protegem valores imprescindíveis a vida humana tais como a dignidade , a liberdade, a paz e a justiça. Ao conhecer o mínimo ético é certo que deve segui-lo, entretanto

indiano e foi declarada a liberdade dos índios, a abolição das encomendas e se sustentou a conquista em prol da pacificação se legislou com maior cautela de acordo com os costumes locais. Sem perder de vista a semelhança com o Direito Castelhano e a consequente adaptação de suas características, com influência no direito comum surgindo da fonte legal, e uma redação baseada na ciência jurídica e aplicação das leis, o Direito Indiano apresentou algumas peculiaridades que lhe foram…

à celeridade da execução trabalhista, esta intensa discussão tem resultado em um grande número de obras publicadas e um grande empenho da jurisprudência visando tornar mais célere o processo executivo trabalhista. É de grande importância para a sociedade a evolução do direito processual do trabalho criando melhores condições e possibilidades de efetivar o provimento jurisdicional determinado pelo estado juiz. A produção deste texto dissertativo é o resultado de uma investigação…

apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor Professor Sérgio Said Staut Júnior CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção de título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

VIOLÊNCIA.......................... 2.1 O DESAFIO DE INTEGRAR AS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS.......... 2.2 QUEM ORDENA E QUEM EXECUTA: PREJUÍZOS AO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA............................................................................. 2.3 O PAPEL DA CULTURA ORGANIZACIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE POLÍCIAS CIVIS E MILITARES........................................ 2.4 COMO LIDAR COM O CONFLITO NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO.... CAPÍTULO…

estabelecer que o consumo de drogas para o uso próprio se torne de menor potencial ofensivo e que, acompanhando uma tendência mundial e utilizando um sistema de penas mais brandas (que não deixa de significar punição), não gere uma grande insatisfação social. Há o cerceamento de direitos do infrator, mas sem o ingresso no cárcere, fator considerado um impulso ainda maior à criminalidade, além de contribuir para melhor ressocialização. Palavras-chave: Drogas. Despenalização.…

JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. PALMAS 2014 JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Palmas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Sob orientação da professora Maria de Fátima