Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

celeridade ao trâmite processual através da utilização de meios eletrônicos como forma de efetivar mais do que o ingresso na esfera do Poder Judiciário, mas uma maneira de atingir o fim máximo da atividade jurisdicional, que se apresenta como a pacificação social. Ademais, traz-se à baila um dos aspectos polêmicos no que tange à norma em comento, qual seja, a aplicação do princípio da publicidade aos atos processuais eletrônicos e a experiência dos Tribunais e Juizados Especiais no que…

a redemocratização, dados por volta de 1980; uma nação que se edificou estribada na cordialidade e na conciliação e que se descobre carente de cidadania; um tecido social mergulhado em incontroláveis compulsões agressivas precisamente no momento em que se estabeleceu a paz e o perdão dos anos de regime militar, malgrado esta pacificação não haja sido publicamente discutida. As taxas médias de homicídios entre homens jovens de 15 a 29 anos aumentaram em todo o país nas décadas de 1980 e…

x-colônia portuguesa, a sociedade brasileira conquistou sua independência nacional em 1822 sob um regime monárquico. Suas bases socioeconômicas e políticas repousavam na grande propriedade rural, monocultora e exportadora de produtos primários para o mercado externo; na exploração extensiva de força de trabalho escrava, alimentada pelo tráfico internacional de negros desenraizados de suas tribos e comunidades de origem no continente africano; na organização social estamental (Weber, 1971;

estará esse ambiente no futuro. A nova relação que se estabeleceu entre o homem e a natureza, baseada no mútuo respeito e na mútua dependência, com a predominância do interesse coletivo sobre o individual, induziram a uma nova postura da sociedade para com o meio ambiente, que requer um novo enfoque dos problemas existentes e uma adequação da ordem jurídica para as suas soluções, levando em consideração os novos valores emergentes e a responsabilidade comum de sua defesa.…

JOÃO ANTÔNIO DA COSTA FERNANDES JÚLIO CÉZAR COSTA POLÍCIA INTERATIVA: A DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo e à Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo como requisito para conclusão do I Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMES, sob a orientação da Professora Vanda de Aguiar Valadão. . Vitória 1998 TERMO DE…

um fato típico, antijurídico e culpável, é possível visualizar, na doutrina, uma maior preocupação com a sistematização do Direito Penal. Nesse contexto é possível destacar a teoria causal ou naturalista da ação, teoria neoclássica, finalista, social e funcionalista da ação, como tentativas de sistematização científica do Direito Penal. O sistema jurídico-penal brasileiro adotou o modelo finalista de ação, sob o qual a ação é um comportamento voluntário dirigido a um fim. Além da discussão

coletiva, aplicável também ao sistema da LACP, a ação civil pública, instrumento de tutela dos direitos coletivos (lato sensu), deve ganhar novo enfoque, mormente no que diga respeito à atuação do Parquet, um dos seus co-legitimados, em se tratando de determinados interesses e direitos que, a par de serem individuais e disponíveis, adquirem certa relevância social – tanto que considerados de ordem pública e interesse social, como são os direitos do consumidor (art. 1o do CDC), em…

recentes guiam-se por valores democráticos, enfatizando os direitos sociais 1. A meta não é apenas limitar o poder absoluto e assegurar direitos, mas ser um instrumento para a realização da justiça social e para a promoção de direitos, incorporando valores da igualdade social, econômica e cultural. Em conseqüência, o foco central passa a ESTUDOS AVANÇADOS 18 (51), 2004 79 MARIA TEREZA SADEK estar em questões concretas, de natureza social, política e econômica, fortalecendo a…

Humana. O objetivo do estudo é identificar se de fato a utilização da monitoração eletrônica é violadora dos direitos fundamentais do indivíduo. A ponderação entre o bem estar da sociedade e a dignidade do indivíduo formam o obstáculo principal do estudo. Esta análise resultou na reflexão de que o bem-estar da sociedade prevalece sobre o individual, e que embora violadora a monitoração eletrônica é um meio eficaz para realizar a ressocialização do reeducando/acusado e para desafogar o…

para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição da população privada de liberdade, atendendo assim a demanda existente. Especificamente levantar hipóteses de…