Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

vítima sob todos os aspectos, possuindo assim, um caráter interdisciplinar. Conforme assevera Eduardo Mayr, vitimologia constitui “o estudo da vítima no que se refere a sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos” (apud RIBEIRO, 2001, p. 30). No estudo da vitimologia há dois pontos fundamentais: o…

------------------- 51 9. O Papel Crucial dos Operadores de Direito 9.1O papel dos delegados no combate à violência doméstica e proteção da mulher --------------------------------------------- 62 9.2 O papel do advogado no combate à violência doméstica e proteção da mulher ---------------------------------------------- 64 9.3 O papel do juiz no combate à violência doméstica e proteção da mulher ----------------------------------------------------- 67 9.4 O papel do promotor no…

amizade e lealdade. Agradeço à Universidade de Brasília pela oportunidade de cursar este Mestrado, ter acesso a um ensino público e gratuito, de ponta de linha, e de conviver com professores idealistas que despertam a esperança de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Meus agradecimentos aos professores Alejandra Pascual, Alexandre Bernardino, Cristiano Paixão, Gilmar Mendes, José Geraldo de Souza Jr. e Marcus Faro de Castro, pelo convívio e pelos valorosos…

e medidas de segurança” (Cezar Roberto Bitencourt) FINALIDADE DO DIREITO PENAL Proteção da sociedade e, mais precisamente, a defesa dos bens jurídicos fundamentais ( vida, integridade física e mental, honra, liberdade, patrimônio, costumes, paz pública, etc) (Júlio Fabbrini Mirabete). Características do Direito Penal É ramo do Direito Público (regula relações entre os indivíduos e a sociedade). O direito de punir (jus puniendi) é exclusivo do Estado, mesmo que a proposta de…

Caderno de Teoria do Processo (UFSC) Luiza Silva Rodrigues Aulas do Prof. Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o liberalismo, com a

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO

Derecho del Trabajo, Dignidad de la persona humana, teoría de las nulidades. INTRODUÇÃO A prostituição é tema de grande relevância, tendo em vista que sua prática, apesar de não ser reconhecida nem amparada pelo direito, faz parte da trajetória social de exclusão que perpassa o Ocidente e, em especial, os países periféricos ao sistema capitalista. Ao enveredar pela temática da prostituição, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza , este artigo objetiva,…

Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Ius Gentium Grupo de Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPQ www.iusgentium.ufsc.br 2 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC Sumário APRESENTAÇÃO p.04 ORGANIZAÇÃO p.05 PROGRAMAÇÃO…

foundation of Law. (Ronald Dworkin). RESUMO Toda a nossa sociedade está baseada em princípios morais e éticos que mudam ao longo de nossa história de acordo com nossa evolução. O direito também deve ser assim. Ele não é somente uma estrutura de normas formais esvaziado de conteúdo axiológico, bem ao contrário, os princípios indicam os fins e o caminho do direito a ser seguido para alcançar o bem comum e ordenar a vida social. A constituição Federal, como lei maior do Estado…

que os árbitros devem atuar com independência, discrição, imparcialidade, diligência e competência e, em termos de responsabilidade, estão equiparados aos juízes togados e aos funcionários públicos, irradiando, pois, reflexos nos campos cível e criminal. Se o Estado ainda remanesce com a exclusividade de exercitar a coertio e a executio, através do Poder Judiciário, ao árbitro é assegurado os demais componentes da juridisção, a notio - faculdade de conhecer da causa, vocatio -…