Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel da Causalidade Naturalística na…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL JACAREZINHO (PR) OUTUBRO/2013 PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, como…

alcançará a diminuição da criminalidade e da reincidência penal, mas não somente esse empecilho, como vários outros existentes de cunho social, econômico, familiar e psíquico. (BARATTA, 2002). E frente a esse contexto, o Estado diante do sistema penitenciário possui a obrigação de punir, vigiar, além de ressocializar o apenado para que possa reingressar ao convívio social (MASSON, 2011). Entretanto, seja pelos fatores geradores considerados alhures, ou até mesmo por esses poderem…

Evolução biológica 4. Escolas antropológicas 5. Cultura, sociedade e multiculturalismo 6. Família 7. A organização econômica 8. A divisão do trabalho 9. Religião 10. O Estado e a organização política 11. Antropologia e Direito 12. Pluralismo Jurídico e Segurança Jurídica 13. Repressão criminal 14. Direitos humanos 1. Conceito de antropologia Na perspectiva da cultura ou da evolução humana, antropologia é uma ciência que se interessa por ideias, valores,…

Currently, tax crimes in Brazil are disciplined in Law 8.137/1990, whose conduct required for the configuration of the criminal offense, the specific intent to eliminate or reduce the payment of taxes (Article 1, I-IV) or exempt if the payment thereof (art. 2, I), without which the breach of tax obligations leads solely an illegal tax, subject to sanctions of various kinds of criminal. By reaching legal and considered by the legislature as fundamental to the patriotic democratic state,…

OPERADORES DO DIREITO E DEMOCRACIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS NOVAS DEMANDAS SOCIAIS.[1] Miguel M. Alves Lima[2] 1. DIREITO E REALIDADE SOCIAL: Toda ordem social, entendida como o conjunto das instituições e de relações humanas vividas pelos integrantes de uma coletividade, pressupõe determinada ordem jurídica. Esta representa um complexo de princípios, regras e valores, que tem na…

razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também indispensável aprimorar internamente a ordem processual, habilitando-a a oferecer…

reflexões sobre os princípios éticos que devem ser observados pelo juiz de direito, porquanto sujeito pacificador da sociedade. Frequentemente nos chegam notícias da mídia a respeito de juízes, desembargadores e até ministros envolvidos em falcatruas, a exemplo de venda de sentenças, desvio de dinheiro público e fraudes no pagamento de precatórios. Tais episódios fazem com que a sociedade nutra um preocupante sentimento de descrédito pelo Poder Judiciário, de muito já abalado pela sua…

UE – Jurisdição. ‘’O Estado é uma forma específica da sociedade humana. Como toda sociedade, o Estado tem também seus fins que são políticos, circunstância em que reside sua especificidade. Por conseguinte, o Estado é uma forma de sociedade que se distingue de outras sociedades por ter fins políticos.’’ (ROCHA, José de Albuquerque) Jurisdição. Conceito. A Jurisdição é um dos pólos metodológicos do direito processual civil. Por isto um dos ‘temas fundamentais’. ‘’A Jurisdição pode ser

órgãos inferiores trazem a estes dispositivos, uma imensurável capacidade, mesmo que involuntária, de gerar situações de risco à paz social e insegurança jurídica. Palavras-chave: Normas penais em branco. Controle de constitucionalidade. Princípios. Legalidade. Segurança jurídica. ABSTRACT Accepted as a complementary mechanism for devices that deal with criminal law, the rules blank, especially heterogeneous, play a fundamental task to define the primary shortcoming of the…