Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

that divides opinion. It mentions the historical evolution of imprisonment, prison regimes, types and enforcement regimes of personal liberty. This research approaches the criminal enforcement in Brazil, with brief comments on the history of the Criminal Execution Law and some particular characteristics of Brazilian criminal execution law and system. It points some private prison models in the United States, France and England. It is also shown some discussions that are raised…

lado, é medida que encontra nascedouro na disposição administrativa do Estado, e, como tal, sua promulgação encontrar-se-á vinculada a um ato de vontade do soberano. Atualmente o sistema carcerário encontra-se fora da realidade vivenciada pela sociedade de forma geral, quer no tratamento dado aos detentos, quer nos fatores relacionados à sua própria estrutura, como, por exemplo, a superlotação das unidades prisionais e as condições a que os detentos são submetidos. Constitucionalmente garantido

em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e funcionários dos Tribunais. Sob esta última perspectiva, foi realizada pesquisa empírica e comparada em programas de mediação que funcionam

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

Crimes Contra o Meio Ambiente, Luiz Regis Prado (RT) DIREITO PREVIDENCIÁRIO Direito Previdenciário Brasileiro, José dos Reis Feijó Coimbra (Trabalhistas) Curso de Direito da Seguridade Social, Marcus Orione Gonçalves Correia e Érica Paula Barcha Correia (Saraiva) Direito da Seguridade Social, Sérgio Pinto Martins (Atlas) DIREITO PROCESSUAL CIVIL Inventários e Partilhas, Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Amorim (LEUD) Teoria Geral do Processo, Ada…

POLÍCIA, ESTADO E SOCIEDADE: PRÁTICAS E SABERES LATINO-AMERICANOS Haydée Caruso Jacqueline Muniz Antônio Carlos Carballo Blanco Organização Haydée Caruso Jacqueline Muniz Antonio Carlos Carballo Blanco Pesquisa Raphael Millet Camarda Corrêa Rachel Maître Tradução Aitor J. A. Echeverria Carola Mittrany José Cláudio dos Santos Júnior Lenin Pires Lucía Eilbaum Luisa Lamas Maria Blanco Alvite Maria Paz Pizarro Portilla Miren Josune Marco Oqueranza Paz Iturrieta Serra Revisão Aline Gatto…

Atividade Judiciária. SUMÁRIO REFERÊNCIAS 81 INTRODUÇÃO A vida harmônica em sociedade só é possível por meio da efetiva integração, racional e ordenada, dos diversos sistemas interdependentes que a compõem (social, político, econômico e demais). No Estado Democrático de Direito, esta composição se realiza com base no ordenamento jurídico legitimamente instituído. Nesse contexto, é de suma importância o papel exercido pelo Poder Judiciário, cuja função primordial é a de…

leis e a busca de um ideal de justiça são desideratos perseguidos incansavelmente, apesar da enorme distância que deles nos encontramos. O Poder Judiciário exerce, nesse contexto, um papel significativo, por ser o instrumento responsável pela estrita observância do Direito Positivo e pacificador dos conflitos sociais, devendo os seus membros, do mais insigne desembargador ao mais novato dos serventuários, exercerem seus misteres de maneira a tornar mais efetiva, para os jurisdicionados,…

Judiciário, por intermédio de seus juízes (art. 1º), os quais decidem monocraticamente ou em órgãos colegiados, daí por que se diz que ela é uma. A distribuição funcional da jurisdição em órgãos (Justiça Federal, Justiça do Trabalho, varas cíveis, varas criminais, entre outros) tem efeito meramente organizacional. A jurisdição, como ensina Lopes da Costa, será sempre o poder-dever de o Estado declarar e realizar o Direito. Secundariedade O normal é que o Direito seja realizado…

.....................................9 Doorgal Gustavo Borges de Andrada Desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito – pela PUC Minas, “Jueces y Estado de Derecho” – Facultad de Derecho Universidad de Chile; Centro de Estúdios de la Justicia Santiago / Chile; “Estudo Comparado sobre Previdência Social” LILLAS, University of Texas at Austin – Texas – EUA; “O Direito Norte-Americano” University…