Direito Civil 15

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XV DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL Há quatro formas de perda da propriedade imóvel dispostas no Código Civil: alienação, renúncia, abandono e perecimento do bem imóvel. Nos casos de alienação e renúncia, os efeitos da perda estão subordinados à transcrição do título de transmissão ou do ato de renúncia no registro do lugar do imóvel. Perde-se, ainda, a propriedade imóvel, mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Os casos de necessidade pública eram dispostos no art. 590, § 1.º e seus incisos, do Código Civil de 1916. Por ser matéria de ordem pública, não estão previstas no Código Civil de 2002. 2. AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL Há quatro formas de aquisição de bens móveis: tradição: corresponde à entrega do bem sem formalidades; acessão: forma natural de aquisição de mobilidade; usucapião: aquisição pelo tempo; ocupação: assenhoreamento de bem móvel abandonado. A forma mais usada na aquisição de bens móveis é a tradição, que é a entrega efetiva do bem. A ocupação é uma forma de aquisição somente de bem imóvel, visto que, em nosso sistema, o…

Plano de Aula: Atos Unilaterais DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Atos Unilaterais 15 Tema Atos Unilaterais Objetivos 1. Compreender os atos unilaterais como fonte das obrigações. 2. Conceituar promessa de recompensa e compreender seus efeitos. 3. Conceituar gestão de negócios e compreender seus efeitos. 4. Conceituar pagamento indevido e compreender seus efeitos. 5. Conceituar enriquecimento sem causa e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Atos Unilaterais 2. Promessa…

exemplos. Obrigação propter REM é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. É o que ocorre por exemplo, com a obrigação imposta aos proprietários e inquillinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos ou então na obrigação que tem o dono da coisa perdida de recompensar e indenizar o descobridor. 4- O artigo 1.417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação com eficácia real? Explicar detalhadamente. O artigo 1417 CC…

Juracy propôs ação requerendo a condenação da América do Norte Seguros S/A ao pagamento de indenização correspondente ao valor de seu automóvel, pelos fatos e fundamentos que seguem. O autor celebrou contrato de seguro de seu único veículo com a ré. Ao preencher a apólice, ensejando as informações necessárias à celebração do contrato, afirmou residir numa cidadezinha pacata do interior do Estado do Rio de Janeiro, onde tem apenas um pequeno depósito de mercadorias, informando, ainda, que…

Web aula 15 Caso Concreto 1 Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a sua cidade natal, pela rodovia privatizada e administrada pela concessionária “CLX”, quando, repentinamente, surgiu à sua frente um cavalo na pista. Não conseguindo desviar do animal, Antônio o atropelou e o automóvel saiu da pista, chocando-se contra uma árvore e ficando completamente destruído. Antônio saiu ileso do acidente. O dono do animal ainda não foi identificado porque o cavalo não tinha marca e…

Caso Concreto 15 Questão 01 (Questão 40 25º Exame OAB-RJ-Adaptada) Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de estimação, Felipe, além de espalhar diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de grande circulação da imprensa falada e escrita uma promessa de recompensa para quem a encontrasse no prazo máximo de dez dias. No terceiro dia subsequente à vigência de sua promessa, Felipe retirou a oferta inicialmente feita, publicando a revogação com igual…

Plano de Aula: Petição Inicial. Formulação do pedido. Cumulação de pedidos: simples, sucessivo, eventual e alternativo. Cumulação e concurso de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de alteração do pedido DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Petição Inicial. Formulação do pedido. Cumulação de pedidos: simples, sucessivo, eventual e alternativo. Cumulação e concurso de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de alteração do pedido Número de Aulas por Semana…

Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Campo Mourão Apresentação da disciplina: Ciências dos materiais para Engenharia Civil Ementário, plano de ensino, sistema de avaliação Elki Cristina de Souza 11 de março de 2015 Profª Drª EMENTA 1 - Correlação entre ligações químicas e propriedades dos materiais 2 - Eletroquímica e corrosão 3 - Propriedades físico-químicas do gesso, cal e argilas 4 - Compreender os diagramas de fases 5 - Compreender as propriedades mecânicas,…

à Metodologia da Pesquisa 13:30 às 14:15 Introdução a Psicologia Introdução à Filosofia Antropologia Introdução à Sociologia 14:15 às 15:00 Introdução a Psicologia Introdução à Filosofia Antropologia Introdução à Sociologia SÁBADO Fernanda Silva 15:00 às 15:45 Antropologia Introdução à Metodologia da Pesquisa Introdução à Metodologia da Pesquisa Ângela Casanova Maria Cleide Ângela Casanova Renato Cadore Língua…

ENGENHÁRIA CIVIL ALVENARIA ESTRUTURAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................1 1.1 Definição....................................................................................................................1 1.2 Nomenclatura.............................................................................................................1 1.3…