Civil 15

nº XXX, Setor XXXXX, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de MARIA, brasileira, (estado civil), (profissão), residente nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da XX Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: I – Fatos A paciente encontra-se presa desde XX/XX/XXXX, no XX Distrito desta

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n° ____, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° _____, residente na _________, cidade de ______, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo (Doc.1), vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE fundada nos artigos 646 e seguintes e artigos 585 e seguintes do Código de Processo Civil em…

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL Divisão de Controle de Denunc. e Ocor. eletrônicas EQS 208/408 Área Especial Bl. B ASA SUL BRASÍLIA-DF - 3442-7335/3442-7336 Ocorrência Nº: 13.620/2014-1 Página: 1/2 IDENTIFICAÇÃO Tipo TRÂNSITO SEM VÍTIMA DP Circunscricional VIGÉSIMA PRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA QS 09 RUA 123 LOTES 09/10 - ÁGUAS CLARAS - 3207-7851 DADOS BÁSICOS Natureza da Ocorrência: Data da Comunicação: Data do Fato: Endereço do Fato:

Prova oral do dia 15/04/2008 da Magistratura de São Paulo | Ingresso na Magistratura - Exame 180º do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Prova Oral do dia 15/04/2008 Composição da Banca: ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, MARIANO DE SIQUEIRA NETO, JOSÉ RENATO NALINI, e pelo Advogado Doutor PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, como titulares, e seus suplentes, os Desembargadores MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE,…

Engenharia Civil Departamento de Construção Civil TC-033 – Laboratório de Mecânica dos Solos ANÁLISE GRANULOMÉTRICA DOCUMENTO DE D REFERÊNCIA: NBR 7181/1984 1) Destorroar o solo seco e tomar uma amostra de cerca de 1kg de material passante na peneira de 76mm; 2) Determinar a massa da amostra seca ao ar (Mt). Peneiramento Grosso 1) Passar o material na peneira 2,0mm e anotar a massa de material retida (Mg); 2) Passar o material retido na peneira 2,0mm nas peneiras de abertura 50, 38,…

Curso Básico de AutoCAD 2011 – Desenho em 2D para Engenharia Civil Sumário Introdução ............................................................................................................................................... 5 1 Primeira Aula ................................................................................................................................... 6 1.1 CAD – Computer Aided Design ..........................................................................

Materiais de Construção Civil MCC 1. Aglomerantes ............................................................................................... 3 1.1 Cimento Portland.................................................................................... 3 1.1.1 Massa Específica Do Cimento (γ) Norma NBR 6474 ................... 3 1.1.2 Massa Unitária Do Cimento (d)...................................................... 4 1.1.3 Finura do Cimento ....................................................

testemunhas comuns (fls. 119 e 120), oportunidade em que tanto o Ministério Público como a defesa desistiram da ouvida das demais testemunhas, o que foi homologado (fls. 133 a 135, verso). 3) Consoante a definição de Clóvis (Comentários ao Código Civil), prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Esse conceito aplica-se exclusivamente à prescrição extintiva, também…

amplificada[3]”. Para Camilo Colani o Direito de Família seria o ramo do Direito Civil, cujas normas, princípios e costumes regulam as relações jurídicas do Casamento, da União estável, do Concubinato e do Parentesco, previstos pelo Código Civil de 2002[4]. Ao regular a sociedade familiar é necessário conceituar institutos ligados ao conceito de entidade e familiar como o pátrio poder que Pontes de Miranda, à luz do Código Civil de 1916 conceitua como O pátrio poder moderno é…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL FERNANDA GABRIEL GABRIELA RONILTON RUBIA SARAH PROF: EDIRENIO JUNIOR CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 LISTA DE SIGNIFICADOS CC – Codigo Civil Convalidação – Transformação de ato anulável em ato plenamente valido, ocorrendo…