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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DAGOBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n° ____, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° _____, residente na _________, cidade de ______, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo (Doc.1), vem perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE fundada nos artigos 646 e seguintes e artigos 585 e seguintes do Código de Processo Civil em face de CARLINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n° ____, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° _____, residente na _________, cidade de Santos, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2002.
O autor recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado.
A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência. Vencido o título e não pago, Dagoberto promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2002.
II – DO DIREITO
Conforme o Código de Processo Civil que são títulos executivos extrajudiciais:
Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
No caso disposto, Dagoberto recebeu por meio de endosso em preto duplicata mercantil existente em virtude de prestação de serviço prestada por Afonso diante de Carlino, conforme demonstra o título de crédito duplicata anexa aos autos (Doc. 2).
Ressalto que, a duplicata não foi aceita pelo