Citação Intimação Notificação

atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. C) COMUNICAÇÃO DOS ATOS: -INTIMAÇÃO: (dar conhecimento à alguém) -CITAÇÃO :(chamamento de alguém a juízo para defender-se em ação contra si proposta) Na Justiça do Trabalho é NOTIFICAÇÃO (abrangendo citação e intimação – Carlos Henrique B. L) FAC-SÍMILE - A Lei 9.800/99 permite a transmissão de dados por fax, desde que o original venha aos autos em 5 dias...contados

possibilidade da concessão da Tutela Antecipada desde que presentes a VDA e FRDI O art. 273 do CPC estabelece a possibilidade da concessão da Tutela Antecipada desde que presentes a VDA e FRDI Mérito Pedidos (4+1) Pelo exposto, requer: 1. Citação do réu, na pessoa do advogado geral da união, para querendo contestar o feito; 2. a antecipação dos efeitos da tutela, para...(suspensão do ato...); 3. a confirmação da tutela antecipada, com a procedência dos pedidos,…

DIREITO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Goiânia Junho, 2013. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Uni-ANHAGUERA – Centro Universitário de Goiás proporcionado pelo Prof. Anderson Rosa Ribeiro, como requisito para a obtenção da nota de completo referente a N2. Goiânia Junho, 2013. RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por obejeto a abordagem sobre o tema Citação e Intimação,…

pela notificação, citação e intimação. Porém, na linguagem do direito processual do trabalho, a notificação abrange a citação e a intimação. 2) Qual a diferença entre citação, intimação e notificação, porque o processo do trabalho usa o termo notificação? -Citação: é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; -Intimação: é o ato pelo qual se da ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa;…

Lei 4.717/65. PEDIDOS E REQUERIMENTOS LIMINAR NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE OU IMPUGNADO/ CITAÇÃO a) A concessão da a) A concessão da a) A concessão da a) A concessão da • Deixa a liminar (art. 9º); liminar (art. 9º); liminar (art. 9º); liminar (art. 9º); impetrante de requerer a concessão de liminar, • Deixa a impetrante de requerer a concessão de liminar, b) A notificação da b) A notificação da b) A notificação da b) A notificação da b) A notificação da autoridade coatora autoridade…

clássicas de comunicação dos atos processuais: intimação e citação. O legislador trabalhista utiliza-se do termo notificação para toda e qualquer forma através da qual é feita a comunicação dos atos processuais, tanto quando se trate de intimação, como quando se refere a citação. Assim, importante conceituar a citação e a intimação, para que se possa identificar no texto legal em que sentido a palavra notificação está sendo empregada. A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a…

Petrobrás Transporte S.A. Transpetro - Contra- razões ao Recurso Adesivo do MPT | |20-08-2009 |Disponibilizada intimação Documento nº 1363329 - e publicação em 21/08/2009 nº registro-651285 Visualizar | | |Documento. | |19-08-2009 |Emitida Intimação para disponibilização Diário Oficial Eletrônico no dia 20/08/2009 Documento nº 1363329 A/C | | …

cível e administrativa. 5. A natureza jurídica dos atos de “notificação” e de “citação”, previstos no art. 17, §§ 7º e 9º, e o reflexo prático a respeito da ordem de citação uma vez constituída a relação jurídico-processual com a notificação. De acordo com o art. 213 do Código de Processo Civil (CPC), a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado para que se defenda da pretensão ajuizada em face deste. A intimação, de acordo com o art. 234 do CPC, é o “ato…

PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO CPC, 867/873 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Finalidade 4. Procedimento Art. 867. Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito. É um procedimento cautelar específico. Não é sequer um processo. 1. CONCEITO “São…

dias úteis. Mas, a fim de evitar prejuízo, os atos iniciados antes das 20h deverão ser terminados. Outros atos, como a citação e a penhora, podem ser realizados, mediante autorização judicial, excepcionalmente, fora do horário forense ou aos domingos e feriados. 02) Quais os atos processuais praticados mesmo durante as férias forenses? R.: Produção antecipada de provas; citação; arresto; seqüestro; penhora; arrecadação; busca e apreensão; depósito; prisão; separação de corpos; abertura…