Citação, intimação e notificação

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à disciplina Direito Processual Penal, na UNIFAJ - Faculdade de Jussara sob a orientação da professora Rejaine Martins. Jussara-GO Outubro/2011 Da Citação, Intimação e Notificação no Processo Penal Brasileiro. Introdução: O presente trabalho busca diferenciar citação, intimação e notificação no ramo do Direito Processual Penal, com suas várias formas, com redação dada pelo artigo 366, e seguintes do CPP. Conceito de citação: Segundo Vicente Greco Filho, “citação é o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o ao processo e a seus efeitos. Pela citação válida completa-se a relação processual e o processo pode desenvolver-se regularmente.” Em outras palavras, citação é ato formal, pelo qual a parte acusada formalmente conhece da demanda judicial, ou seja, toma a devida noção da demanda pleiteada em face da sua pessoa, deve ser realizada de maneira prevista em lei, cumpridas em seus estritos termos formais para que, de nenhuma forma, seja prejudicado o direito à defesa, assim esquivando de vício o ato, que pode gerar sua nulidade. Mesmo já estando ciente da denúncia que lhe é proposta, o indiciado deve ser citado. É que muitas vezes o réu já tem conhecimento do processo antes mesmo de ser formalmente citado. Diferentemente do processo civil, o ato citatório no processo penal é uno e único, não havendo nova citação na fase de

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 1 - Conceito Ninguém pode ser processado ou condenado sem que tenha ciência da acusação que se lhe faz, das alegações da parte acusadora, das provas produzidas e das decisões exaradas nos autos. Essa ciência é feita através da citação, em que se cientifica o acusado da imputação, e das intimações e notificações, em que se lhe comunicam os atos do processo passado e futuro. A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda da ação. A citação é…

formas, 16 que é providência salutar ao processo como um todo. Mas não na forma eletrônica, que ainda é incipiente. Vigorará com maior força, então, alguns princípios e normas de convivência social, já consagrados, tais como o princípio da lealdade processual, o princípio da boa-fé, a ética e o bom senso. Por outro lado, no campo das reformas processuais e da necessidade de alteração de procedimentos como forma de alcançar a função social do processo, conclui-se que o processo eletrônico…

Finalidades Citação: é o ato processual que tem por finalidade dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para apresentação de resposta escrita. Para Hélio Tornaghi, a citação "é o chamamento do réu para se “defender", já para o professor Fernando Tourinho Filho a "citação é o ato processual pelo qual se leva ao conhecimento do réu a notícia de que contra ele foi intentada ação penal, para que possa defender-se". A…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM ALUNA: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA A Comunicação dos Atos Processuais no Direito Brasileiro A necessidade de intimação pessoal da parte (seja por oficial de justiça, seja por carta registrada) para cumprimento do comando judicial em hipóteses não expressamente previstas pelo legislador é tema ainda bastante controvertido nos Tribunais. O processo civil é um instrumento de pacificação de interesses. Em todo processo contencioso é…

comunicação é a publicidade externa ao processo. Dessa forma, concentrar-se-á nos atos de comunicação, mais especificamente na citação, na intimação e na notificação. CITAÇÃO: É o ato de comunicação processual por meio do qual o acusado, toma ciência do recebimento de uma denúncia ou queixa, em face de sua pessoa, ao mesmo tempo em que é chamada para se defender, na ação penal ocorre pra “incluir” o réu na relação processual, ou seja, é o chamamento do réu a juízo…

CITAÇÃO: Citação é o ato processual que tem por finalidade dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para apresentação de resposta escrita. A citação serve para cientificar sobre a ação penal e chamar o acusado para se defender. INTIMAÇÃO: Segundo o Art. 234, CPC. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de…

1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 1 2.1 CITAÇÃO 1 2.2 INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO 5 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 8 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho busca diferenciar citação, intimação e notificação no ramo do Direito Processual Penal, com suas várias formas, com redação dada pelo artigo 366, e seguintes do CPP. 2- DESENVOLVIMENTO 2.1- CITAÇÃO: Conceito de citação: Segundo Vicente Greco Filho, “citação é o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o ao processo e a seus efeitos.…

DE CASTRO CISCOTTO JONIS ATAIDE CAVALINI TRABALHO - Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas. A citação e a formação do processo. A intimação e o princípio da ampla defesa e do contraditório. A notificação pessoal e postal: aplicabilidade no processo do trabalho. PROFA MESTRA LIVIA CIPRIANO PROCESSO DO TRABALHO I POS GRADUAÇÃO ESTACIO DE SA CURSO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIARIO …

........................................................................................4 1. DIFERENÇA ENTRE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO ….....................5 2. CITAÇÃO PARA PAGAMENTO – INÍCIO DO PROCESSO EXECUTIVO......................................................................................................................6 3. CIÊNCIA DA PENHORA..............................................................................................8 4. CIÊNCIA DA HASTA…