Fichamento de citação capítulos I e II Teoria da norma jurídica Norberto Bobbio

Capítulo 1 – O direito como regra de conduta “Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa.” “Podemos comparar o nosso proceder na vida como o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui é a direção proibida, lá a direção é obrigatória; e mesmo ali onde é livre, o lado da rua sobre o qual ele deve manter-se é em geral rigorosamente sinalizado. “ “Além das normas jurídicas, existem preceitos religiosos, regras morais, sociais, costumeiras, regras daquela ética menor que é a etiqueta, regras de boa educação, etc. Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há normas que regulam as relações do homem com a divindade, ou ainda do homem consigo mesmo.” “O itinerário de todas as nossas ações, ainda que modesto, é assinalado por um tal número de proposições normativas que é dificilmente imaginável por aquele que age sem muito pensar nas condições em que o faz.” “A teoria do direito como instituição foi elaborada, ao menos na Itália, [...]por Santi Romano em um livro muito importante: L’Ordinamento Giuridico [O Ordenamento Jurídico (1ª ed. 1917, 2ª ed. revista e anotada 1945)]. O polemico alvo de Romano é precisamente a teoria normativa do direito. Desde as primeiras páginas ele lamenta a insuficiência e os equívocos da teoria normativa tal como é aceita pela maior parte dos juristas, e contrapõe à concepção do direito como norma, a concepção do direito…

Fichamento por citação do capitulo 5 da obra “Linguagem Jurídica e Argumentação” (TRUBILHANO e HENRIQUES. 2.ed. São Paulo: Atlas S.A, 2013) 5.1 Texto “Objetivo de quem compõe um texto é entrelaçar as palavras, compô-las de tal sorte que resulte num todo organizado” (p.207) “Texto é a mensagem, a informação, em suma, o próprio discurso, não só o escrito, mas também contido numa imagem ou charge, ou ainda nas palavras frases”(p.207) “O termo “texto”, pois, sob uma perspectiva…

............................................................03 2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL................................................03 2.1. Conceito.....................................................................................03 2.2. Sujeitos da relação jurídica processual......................................03 2.3. Instauração da relação jurídica processual................................04 3. PROCESSO E…

juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.” Por outro lado, a Lei Instrumental Civil estatui que a citação válida tem o condão de interromper a prescrição, retroagindo o efeito interruptivo à propositura da ação, desde que o autor a promova nos termos da lei. Nem sempre a situação em estudo demandou grandes esforços interpretativos. Com o Código Civil de 1916, a regra então prevista no então art. 172, inciso…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – Uni-ANHAGUERA CURSO DE DIREITO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Goiânia Junho, 2013. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Uni-ANHAGUERA – Centro Universitário de Goiás proporcionado pelo Prof. Anderson Rosa Ribeiro, como requisito para a obtenção da nota de completo referente a N2. Goiânia Junho, 2013. RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por…

orientação do professor Osni de Souza. Campinas - 2012 Tema: Nulidade na citação: vício transrescisório. Problema: Qual a importância do estudo da citação válida no processo civil e quais as consequências da sua ausência em um processo no qual há julgamento do mérito e trânsito em julgado? A citação válida completa a relação jurídica processual e torna o processo apto a se desenvolver até chegar à decisão final e o posterior trânsito em julgado. É imprescindível no presente…

agravo de instrumento. execução fiscal. não localização da empresa executada. citação por edital. possibilidade. redirecionamento contra o sócio-gerente. descabimento antes da citação. 1. Possível a citação da empresa executada, por edital, quando esgotadas as diligências no sentido de localizar seu atual paradeiro. REsp n. 1103050/BA, julgado pelo regime do art. 543-C do CPC. 2. Para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e, consequentemente, redirecionada a…

processual a citação e as intimações, incluindo-se todas elas entre atos essenciais a toda e qualquer espécie de processo e sendo indispensáveis qualquer que seja o procedimento adotado. Sem a citação, o sujeito sequer torna parte no processo e, sem sê-lo, é absolutamente proibido impor-lhe os resultados deste. As intimações são muitas ao longo do procedimento e sem elas nenhuma conduta se exige da parte, nenhum ônus se impõe e nenhum prazo flui. Citação é o ato mediante…

respeito à presença Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina, pleitear, com supedâneo no art. 47 c/c art. 214, ambos do Estatuto de Ritos, a NULIDADE DO PROCESSO, em decorrência do quadro fático e direito abaixo evidenciados. 1. A hipótese reclama Litisconsórcio Passivo Necessário (CPC, art. 47) O caso em liça, sem sombra de dúvidas, demanda a vertente de litisconsórcio passivo necessário, à luz da regra contida no art. 47, do Código Buzaid:…

1. Partes 2. Ministério Público 3. Litisconsórcio 4. Intervenção de Terceiros I 5. Intervenção de Terceiros II 6. Petição Inicial 7. Citação 1. PARTES 1.1. Capacidade de Ser Parte - Artigo 7º Art. 7º. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. **TITULARES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES** - Aptidão para ser sujeito da relação jurídica; - Não precisa ter capacidade civil; - Entes com personalidade jurídica, e até mesmo entes…