Citação Juridica

principles of Roman civil procedure, going through changes during the Roman Empire and how these Roman principles and procedural rules have been incorporated in Brazilian Civil procedure Law. E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. V, n. 1, jul-2012. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/ e.mail de contato: ecivitas@unibh.br No seu livro Hermenêutica Filosófica e…

A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 1 GUTIER, Santo. Direito processual civil: processo de conhecimento – Uberaba, 2009; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LUIZI CORREA, André de. A citação no direito processual civil brasileiro – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Processo civil: processo de conhecimento – 2ª ed – São Paulo: Atlas, 2006; WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE

no entanto, com uma maior proteção jurídica, imposta pela verossimilhança, na produção de uma prova inequívoca. Citação Citação é o ato mediante o qual se transmite ao demandado a ciência da propositura da demanda, tornando-o parte no processo. Antes de citado, o sujeito indicado pelo demandante como réu ou executado é apenas parte na demanda, mas no processo não é: essa qualidade lhe é outorgada pela citação. Embora o processo já tenha existência jurídica desde o momento em que…

autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Os requisitos citados no art. 282 do CPC, são os requisitos intrínsecos; vejamos a seguir, a importância de cada um deles. 1.1 O JUIZ E TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA É importante constar à…

tema, comunicação dos atos processuais, englobando no mesmo Citação e Intimação e suas características. Sendo estes os principais pontos, o trabalho se desenvolverá através das doutrinas marjoritárias na atualidade, sendo eles Fredie Diddier e Humberto Theodoro Junior. 2. CITAÇÃO 2.1 CONCEITO Nas palavras de Humberto Theodoro, “²Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e…

que se coloca é abordar como a jurisprudência tem decidido em relação ao instituto da prescrição intercorrente diante da inclusão dos sócios no polo passivo da execução na medida em que esta responsabilidade é superveniente e pode haver uma nova citação. Para tanto, será abordado os principais temas que tem correlação com a inclusão dos sócios no processo de execução fiscal, tais como, obrigação tributária, prescrição e decadência, responsabilidade tributária, prescrição…

uma certeza sobre a existência ou não de uma relação jurídica; Ex.: ação declaratória de inexistência de débito. - Sentença constitutiva ou desconstitutiva: Busca criar ou desfazer uma relação jurídica. - Sentença condenatória: visa a condenação do réu ao pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa ou a uma obrigação de fazer ou não fazer. 3) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - existência; -validade; -negativos. Introito Toda relação jurídica processual é composta por elementos…

que “plágio é a cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios”. Ou seja: “o plágio é uma infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser punido com a anulação da nota ou título obtido1. Rizzardo Nunes destaca que qualquer “citação será acompanhada de indicação de fonte (...). A falta de referência à fonte é uma dupla violação: aos direitos do autor e à honestidade acadêmica, já que faz parecer que é seu o que é de terceiro”.2 No mesmo sentido, segundo Amado…

realidade um quadrinômio formado pelo pressuposto processual, os supostos processuais,pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Restrito o pressuposto processual ao exercício do direito de ação, sem o qual não pode ter existência a relação jurídica processual dispositiva, os supostos processuais envolveriam os requisitos de validade do processo, permanecendo as condições da ação no plano das circunstâncias que tornam possível o exame do mérito. Por ser o processo dialético é…

jogar futebol' (f. 18/19). Celebrado o convênio e repassados R$ 40.000,00 ao Clube Esportivo Passense, não houve prestação de contas da utilização da verba pública, circunstância que motivou a utilização da via judicial. Após diversas tentativas de citação do clube, com escusas e esquivas de seus ex-dirigentes, o Juiz a quo julgou o processo extinto por falta de interesse de agir, ao argumento segundo o qual o que se pretende é aferir se houve correto uso do dinheiro público. O…