Citação Juridica

visual é composto por elementos que personalizam uma instituição, serviço ou serviço. O presente documento revela as diretrizes que buscam estabelecer um padrão visual às produções gráficas das peças jurídicas, com a finalidade de garantir uniformidade e qualidade na elaboração de peças jurídicas. 2. TIPOLOGIA A tipologia tem o objetivo de uniformizar as informações escritas e unificar a identidade visual, atrelando uma correspondência entre a identidade visual da instituição e…

MODALIDADES DE CITAÇÃO Maria Salete RESUMO Resumo lindo e maravilhoso Palavras chave: Citação. Citação por hora certa. Citação por edital. Citação por carta. Citação por Oficial de Justiça. 1. INTRODUÇÃO Pretende-se analisar o instituto da citação, estudando suas peculiaridades, tendo em vista tratar-se de um dos mais importantes atos processuais. Tal premissa deriva das profundas raízes constitucionais deste ato que pretende garantir ao jurisdicionado o direito de…

conhecimento, de execução e cautelar (art. 270 do CPC) 1) Processo de Conhecimento ou de Cognição : é aquele que se destina à declaração acerca do direito disputado pelas partes, ou seja, compõe a lide com o acerto da efetiva situação jurídica das partes. Desenvolve­se entre dois termos: petição inicial e a sentença, sendo que entre estes termos, vários atos são praticados tanto pelas partes como pelo juiz. Subdivide­se em: a) Condenatório ­…

deliberações (juízos de valor) sobre aspectos processuais e/ou materiais, de forma que caberá recurso. Decisão interlocutória – ocorre no curso do processo, não encerrando fase cognitiva, nem o processo sincrético. Sentença – decisão que finda a relação jurídica processual ou exaure a fase de conhecimento, resolvendo ou não o mérito da causa. 2.1.2. ATOS MATERIAIS – o juiz pratica alguns atos que não são provimento, tais como: condução da audiência, poder de polícia, assinar páginas,…

64/65) tendo em vista a alegação de dissolução irregular da sociedade, o qual foi deferido pelo juízo em 15/04/2008 (fls. 70). Pelo fato dos sócios não terem sido localizados para citação da execução nos endereços que constam no banco de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a exequente requereu a citação dos sócios, através de edital, conforme dispõe o art. 231, I, do CPC, o qual foi deferido pelo juízo as fls. 113/114. Os sócios somente foram citados, positivamente, em…

1. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, responda as questões abaixo: a) Extingue a pessoa jurídica? Justifique. b) Pode atingir qualquer modalidade de pessoa jurídica? Justifique. c) Pode ser arguida pela própria pessoa jurídica? Justifique. d) Pode ser na modalidade inversa? Justifique. e) E na Justiça do Trabalho? Justifique. 2. Analise a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PROVA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1 - A CITAÇÃO FAR-SE-Á POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA, E, TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA OU FIRMA INDIVIDUAL, MEDIANTE ENTREGA AO ENCARREGADO DA RECEPÇÃO, QUE SERÁ OBRIGATORIAMENTE IDENTIFICADO, CONFORME A INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA LEI Nº 9.099/1995. 2 - AINDA QUE TERCEIRA PESSOA TENHA FIRMADO O AVISO DE RECEBIMENTO, A C ARTA DE CITAÇÃO FOI…

FONAJE E FONAJEF Fórum Nacional dos Juizados Editados enunciados, sugestões, notas técnicas, propostas “En”.  Decisões a respeito de determinados assuntos.  Julga-se de acordo com estes enunciados (como se fosse lei). ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL Acesso à Justiça Camadas humildes da população Amplo e irrestrito, sem obstáculo Justiça mais simples, informal, célere e econômica Direito Fundamental: Art. 5º, XXXV e LXXVIII, CF “Ondas”: Mauro Capeletti ***  Não…

Necessidade 2 - Interesse de agir Utilidade Adequação 3 - Possibilidade jurídica de agir (pedir) No momento em que o autor ajuíza uma ação, surge entre ele e o Estado juízo uma relação processual, e nasce o processo quando o Estado cita o réu. Considera proposta a ação quando despachada pelo juiz. Mesmo antes da citação já existe processo, mesmo que incompleto. Não é verdade que o cidadão será impedido de ajuizar uma ação se…

1. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, responda as questões abaixo: a) Extingue a pessoa jurídica? Justifique. não extingue a pessoa jurídica, apenas estende os efeitos de determinadas obrigações sociais aos sócios e administradores, havendo uma suspensão momentânea da autonomia da pessoa jurídica b) O que é desvio de finalidade e confusão patrimonial? Justifique. c) Pode ser arguida pela própria pessoa jurídica? Justifique. d) Pode ser na modalidade inversa? Justifique.