Ciencia E Tecnologia à Luz Da Cf 88

Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as normas previstas nos arts. 180 e 242, § 2o da CRFB/88. Por esta razão, temos normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipologia Constitucional Pode­se classificar as constituições das seguintes maneiras. Quanto à Forma Quanto à forma as Constituições podem…

da realidade. Esta é a revolução que o direito ambiental traz para a ciência do direito, uma disciplina que está calcada fundamentalmente em princípios, que busca o objetivo moral final do bem comum. A revolução que o direito ambiental traz para a ciência do direito é de tal ordem e de velocidade tão espantosa que se pode dizer que quem não conhecer as premissas do direito ambiental não será mais capaz de entender a própria ciência do direito. Primeiro, adota-se uma compreensão…

Prof.(a) Avaliador(a) ________________________________ Prof. Msc. Maria Luisa Lorenzoni Bernardi Faculdade Anhanguera do Rio Grande Coordenadora do Curso de Direito Rio Grande 2014 Dedico este trabalho aos orixás e a todas as entidades de luz, aos amores da minha vida, minha esposa Jennifer e minha filha Mariana, que souberam ser compreensivas perante minhas ausências para a elaboração desse trabalho. AGRADECIMENTOS Primeiramente, quero agradecer ao Pai Oxalá, por ter me dado…

extrafiscal tem por objetivo estimular ou desestimular condutas em prol de objetivos de interesse público. No Brasil, preservar o meio ambiente é interesse tutelado em nível constitucional, conforme está, entre outros dispositivos, no Art. 225 da CF/88. Desta forma, indiscutivelmente, há amparo jurídico para políticas de governo que possam dar maior efetividade a esta determinação. Dessa forma, com uma concepção jurídica, voltada para múltiplos objetivos, faz-se emergir uma dupla…

2012 Lema: Que a Saúde se Difunda sobre a Terra (cf. Eclo 38,8) Tema: A fraternidade e Saúde Pública Texto-Base CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Coordenação Editorial: Pe. Valdeir dos Santos Goulart Redator Chefe: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Dom Paulo César Costa Revisão Ortográfica: Dom Hugo Cavalcante, OSB Lúcia Soldera Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da Silva Santos Cartaz da CF 2012: CRIAÇÃO: Marcelo Jacyntho…

pressão sobre os recursos, bens e serviços ambientais. Com isso, cresceram as preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência da vida no Planeta. Diante das constantes agressões ao meio ambiente, comprovadas pela ciência e condenadas pela ética e moral, surge a necessidade de se repensar conceitos desenvolvimentistas clássicos. Neste sentido, se faz imperiosa a agregação de diversas áreas do conhecimento científico, técnico, jurídico e mesmo de saberes…

Evangelho de João: « Eu vim ao mundo como luz, para que todo o que crê em Mim não fique nas trevas » (Jo 12, 46). E São Paulo exprime-se nestes termos: « Porque o Deus que disse: “das trevas brilhe a luz”, foi quem brilhou nos nossos corações » (2 Cor 4, 6). No mundo pagão, com fome de luz, tinha-se desenvolvido o culto do deus Sol, Sol invictus, invocado na sua aurora. Embora o sol renascesse cada dia, facilmente se percebia que era incapaz de irradiar a sua luz sobre toda a…

Cianorte – Paraná 2014 INTRODUÇÃO Direito à segurança – aqui a Constituição Federal se refere à segurança jurídica conseguida através do acesso ao judiciário. Publicidade dos atos públicos – CF, art. XXXIII e LX Direito à petição – CF, art. 5º, XXXIV Assistência Judiciária –CF, art. 5º LXXIV Segurança em matéria penal – Princípio da irretroatividade da lei penal - artigo 5º, inciso XXXIX) Princípio da lei mais benéfica (artigo 5º, inciso XL) Princípio da…

Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do

Constituição criou obrigação de pagamento, pelo empregador, havendo dolo ou culpa sua (afora situações de responsabilidade objetiva), de indenização específica e direta ao empregado vítima de doença profissional ou acidente do trabalho (art. 7e, XXVIII, CF/88). Em consequência, o que fora um reclamo essencialmente social tornou-se um imperativo de inquestionável conteúdo econômico-financeiro. Jornada e EmpregoA importância do tema da jornada mais se expande, hoje, em virtude de outra…