Ciencia E Tecnologia à Luz Da Cf 88

Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal/88). Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e o princípio do promotor natural. A doutrina…

recursos naturais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 1. Ecologia 1. Origem do termo • 1866: Morfologia Geral dos Seres Vivos (alemão Ernst Haeckel) • Oikos (casa) e Logia (estudo) 2. Conceito Clássico • Ciência que estuda as relações dos seres vivos entre si e com o seu meio físico. • “Estudo da casa” 3. Conceito Holístico • Versa sobre as relações entre a sociedade moderna e a natureza; explicita com precisão as…

legitimação do poder, passando a funcionar como instrumento de implementação de políticas públicas. Nessa linha de entendimento, para o autor, o livro de sua lavra "O direito posto e o direito pressuposto" é introdutório à análise da ordem econômica na CF 88. A sociedade moderna, através do fenômeno da divisão do trabalho, da ascensão das classes burguesas e do monopólio da tributação e da violência física outorgados ao ente público, permite o surgimento do Estado Burguês, na acepção…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Curso de Edificações 1º Semestre Daniel Lopes da Silva Artigo 255/88 Comentado Fortaleza 2014 1. INTRODUÇÃO Estudaremos nesse trabalho sobre a proteção ambiental a nível constitucional, na qual estão definidos seus parâmetros no modo de efetivação à proteção do equilíbrio ecológico em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 225.…

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

constitucional, o artigo 5º § 2º da CF é taxativo ,é preciso pois acentuar que dentro deste conjunto de normas de direitos fundamentais , sejam implícitos ou não existem aquelas cuja a densidade é diferenciada de outra de forma que identifiquem no conteúdo , se não protetivo garantista de um direito fundamental se diferenciam analisada sob o aspecto de regras e princípios. Plano de Aula: Ordem Social na CF de 1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Ordem Social na CF de 1988 Número de…

Direito Ambiental na Constituição ..................................................................................... 6 Principais referências Constitucionais ao meio ambiente ...................................................... 6 Art. 225 da CR/88................................................................................................................... 7 Competências em matéria ambiental…

RESUMO Procuramos elaborar um trabalho, de forma a observarmos a importância do instrumento jurídico Hábeas Corpus, que é conhecido como um dos remédios constitucionais da mantenedora da liberdade do cidadão, previsto no tão famoso art. 5º da Cf./88 utilizamos à pesquisa bibliográfica de renomados autores jurídicos. Nosso objetivo principal é explanar sobre o Habeas Corpus em seus campos de atuação. Existe esta discussão na aplicação do hábeas corpus na transgressão disciplinar por…

produto cultural, que tem como base a sociedade, dessa forma, necessita de outras áreas para ter uma estrutura eficaz e fundada nos valores de cada época. A história do direito em conjunto com a literatura é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação no decorrer da história dos diversos pontos de vista. 6 1- Direito e Literatura Para que o Direito se desenvolva, é fundamental que suas…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: conceitos, normatização e viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais. Dielle Petri 1 Prof.ª Sonia de Oliveira2 RESUMO A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico…