Ciencia E Tecnologia à Luz Da Cf 88

basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma relação entre ele e as ciências afins, refletindo criticamente esses conhecimentos; b) ter percebido a grandeza e a importância dos estudos jurídicos, e consciente de sua beleza, encará-los com diretrizes e com gosto; c) ter noções da evolução da temática do…

República, através da qual o sistema presidencialista foi implantado. Em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, tivemos o regresso do Parlamentarismo, sendo que, em 1963, o Presidencialismo ressurge como sistema de governo. Obs: A Constituinte de 88 deixou ao povo brasileiro a oportunidade de escolher a forma e o regime de governo, com a regra posta no ADCT, art. 2º, que reza: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia…

minhas idéias – que valores possuo ? para que serve ? o que eu quero provar e que fins leva os valores humanísticos ? A crise dos valores, se dá pela globalização e o capitalismo que escravisa e condiciona o indivíduo, a era das máquinas, tecnologias, grandes descobertas são os principais responsáveis quebra de valores personalístico e humanitário ficando em segundo plano a importancia desse fato.. Primeiro o nosso sistema está voltado para o utilitarismo e o retorno…

Art. 3º CF/88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Objetivos Fundamentais – ação e controle de políticas públicas Em síntese, a…

responsabilidade de cada Bispo em sua própria Igreja local, ele seja luz e alento para um rico trabalho pastoral e evangelizador nos anos vindouros. Neste documento há numerosas e oportunas indicações pastorais, motivadas por ricas reflexões à luz da fé e do atual contexto social. Entre outras, li com particular apreço as palavras que exortam a dar prioridade à Eucaristia e à santificação do Dia do Senhor nos programas pastorais (cf. n. 251-252), assim como as que expressam o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Responsabilidade do Estado na promoção de um Meio Ambiente Sustentável Francelloise Antunes Cardoso Cascavel, 01 de junho de 2012. SUMÁRIO 1 INDETIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3…

conclusão. Na primeira parte, o autor apresenta o objetivo do texto, que é apresentar suas características e princípios legais, que possam auxiliar os profissionais do direito, da educação e mantenedores educacionais para tomada de decisões tomarem ciência dos procedimentos perante os Conselhos Estaduais de Educação e no Conselho de Educação no Distrito Federal, de forma orientar a tramitação de processos administrativos educacionais nesses órgãos, com a apresentação de princípios,…

um novo papel sem se preocupar em desenvolver bem todo e qualquer papel, com base no princípio da subsidiariedade. O vínculo que era estabelecido por lei agora passa a ser estabelecido por contrato, que é o contrato de gestão. Art. 37, §8º da CF/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,…

Dimensões dos direitos: Gerações dos direitos - tópico em que se estuda o surgimento dos direitos. Expressão foi usada por muito tempo. Esses direitos não sugiram todos de uma vez, mas em blocos, fases da vida. Geração está sendo muito vinculada à tecnologia e uma geração supera outra. JAMAIS UM NOVO DIREITO SUPERA O ANTERIOR, por isso o desuso da expressão geração, mas sim dimensões. Uma dimensão vai complementando, suplementado, ampliando a outra dimensão para que tenha um…

2012 DIREITO AMBIENTAL Conceito: É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes…