Ciencia Do Direito Tercio Sampaio

Teoria Geral do Direito -Resumo Tércio Sampaio- 1.3 Problema dos Diferentes Enfoques Teóricos: Zetético E Dogmático O objeto de estudo do jurista é, um resultado de uma prática interpretativa. A comunicação do jurista combina um sentido informativo com um diretivo. Informativo: quando a linguagem é usada para descrever certo estado das coisas. Exemplo: "Esta mesa está quebrada." Diretivo: quando a linguagem é usada para dirigir o comportamento de alguém,…

Federal do Ceará Faculdade de Direito Disciplina: Metodologia Aluno: Robson Freitas do Nascimento NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil. MORAES, Rodrigo. O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da denonestidade intelectual. RESENHA No artigo “Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil”, Marcos Nobre tece análises sobre o estágio atual da pesquisa jurídica no Brasil. O autor considera que a pesquisa em Direito no nosso país…

Direito-1º Semestre Hosana Pinheiro Itabuna-BA 2012.2 Faculdade de Tecnologias e Ciências- FTC Questionário Discursivo 1. Importância do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é definido pela Constituição brasileira como um dos Poderes da República e como instituição política, porém afirmando sua equivalência aos demais poderes. Além disso, a nova Constituição procurou fixar normas básicas de organização do sistema Judiciário. Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário é

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito   AS FONTES DO DIREITO Suzameri Souza Rodrigues FONTES DO DIREITO   1. Conceito de Fonte do Direito: Faz-se oportuno trazer o posicionamento do jurista húngaro Barna Horvath: A „fonte do direito‟ é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.  Consoante o relevante entendimento de Miguel Reale: Por „fonte do direito‟ designamos os…

A Universalidade do Fenômeno Jurídico – Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1.1 Direito: Origem, significados e funções. Aquilo que, reverencialmente, o homem comum denomina direito, observa um autor contemporâneo (Arnold, 1971:47), "corresponde a certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti¬do de que aquelas instituições de governo dos homens e de…

Número 14 – junho/agosto de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL NO CONTROLE DE PREÇOS Prof. Luís Roberto Barroso Prof. Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO 86 DO FONAJE Denise Nascimento Guilherme Matr. 0420731/9 Orientadores: Luciano Nunes Maia (de metodologia) Carla Pimenta Leite (de conteúdo) Fortaleza - CE Maio de 2008 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Com o objetivo de facilitar e universalizar o…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Aluno: Heverton de Souza Silva Respostas 1- A Ciência do Direito e outras ciências que, com ela não se confundindo, têm por material de pesquisa os mesmos fenômenos. Sob essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de cientificidade à Ciência do Direito. Esta preocupação decorre do fato de não existir, desde os romanos até a era contemporânea, uma linha única de…

LIÇÃO VIII: DEFINIÇÃO DO DIREITO - Critérios para definição: dois critérios básicos. Nominal: procura dizer que a palavra ou nome significa seja indicando a origem do vocábulo (etimologia), seja indicando os diversos sentidos que a palavra adquiriu em seu desenvolvimento (semântica). A palavra direito, em português, surgiu aproximadamente no século XVI, na Idade Media, provindo do baixo latim. Origina-se do adjetivo directus- qualidade do que está conforme à reta; o que não tem inclinação,

prevalência do direito natural. Assim, no tópico 2, se buscará expor as principais características da doutrina jusnaturalista. Em sequência, no tópico 3, se intentará demonstrar as facetas do positivismo jurídico, com destaque para o normativismo jurídico apresentado pelo Teoria pura do direito de Hans Kelsen. No tópico 4, será explicitada a emergência de um novo paradigma, intitulado de pós-positivismo jurídico, bem como a constante presença principiológica no direito que…