Ciencia Do Direito Tercio Sampaio

A noção de constitucionalismo moderno e de Direito Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se…

Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil. MORAES, Rodrigo. O plágio na pesquisa acadêmica: a proliferação da desonestidade intelectual. No artigo “Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil”, o Autor, Marcos Nobre, ressalta o atraso da pesquisa brasileira em direito, o que, para ele, se deu em virtude de dois fatores fundamentais: “o isolamento em relação a outras disciplinas das ciências humanas e uma peculiar confusão entre prática profissional e ciência acadêmica”.…

TRABALHO INTEGRADO DE CURSO – APS Reflexões hermenêuticas sobre os diálogos entre o Direito Público e Privado Curso de Direito 5º FASE JEFERSON GONÇALVES DA SILVA MAT. 01590001253 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................................................03 2 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICO .....................................................................04 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .......................................

AULA Nº 02 1. HERMENÊUTICA E DOGMÁTICA Identificado um fato com efeitos potencialmente jurídicos, a atividade que se seguirá é a escolha da norma que será aplicada, e simplificar a situação complexa sujeita à interpretação. Desta escolha, diz Tércio Sampaio Ferraz Júnior1 encarrega-se primeiramente o pensamento dogmático. Ele é a cristalização do pensamento da sociedade sobre uma séria de conflitos já acontecidos. E assim, põe-se como o ponto de partida que seja inegável (ou, pelo…

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

Introdução Para compreender o que é “Filosofia do Direito” temos que entender o que é a filosofia de fato. Filosofia é o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais, a mente e a linguagem. Neste trabalho vamos abranger o que é “Filosofia do Direito” e dar ênfase a “Ciência do Direito como teoria da Norma”. Filosofia do Direito Filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica

Introdução ao Estudo do Direito Civil ...considerações... a) Conceito de Direito b) Noção de Direito - Acepções da Palavra Direito - Breve Conceito de Direito - Direito Objetivo e Direito Subjetivo - Direito e Moral - Caracteres do Direito - Ramos do Direito c) Distinção d) Classificação e) Fontes FONTES[1] DO DIREITO A) LEI B)…

FILOSOFIA DO DIREITO Curso: DIREITO Período: 9º - 2013 Carga horária: 40 H/A Professora: Maria Lourdes da Cunha I – EMENTA Pretende-se com a Disciplina privilegiar uma linha temática com preocupação interdisciplinar, e uma reflexão sobre a experiência jurídica dentro da vida humana. Será dada ênfase às questões epistemológicas, metodológicas e axiológicas, porque a problemática da Filosofia do Direito é a mesma do conceito de Direito. Refletir sobre o dualismo da…

FONTES DO DIREITO FONTES PRIMARIAS 1.LEI 1.1 Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètatc`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.A sua fonte material é…

entra – a lei brasileira passará a ter vigência três meses depois de sua publicação oficial, desde que não haja fos anteriores começará a correr da nova publicação. No que diz respeito aos erros na publicação da lei, Ferrara é er?” De acordo com Tércio Sampaio Ferraz Júnior10, o ato da publicação tem como escopo apenas neutralizar a ignorância, sem contudo eliminá-la, “fazendo com que ela não seja levada em conta, não obstante possa existir”. Desta forma, a norma é conhecida,…