Ciencia Do Direito Tercio Sampaio

1. Em seu livro “Um discurso sobre as ciências”, Boaventura de Sousa Santos caracteriza o nosso tempo como uma “fase de transição”, em relação ao paradigma dominante do conhecimento científico. O Direito, bem como as outras Ciências Sociais, foi atingido pelo cientificismo do século XIX-XX e desenvolveu uma concepção, o positivismo jurídico, que pretendia fazê-lo ascender ao patamar de ciência. Hoje, o direito atravessa uma fase de crítica a esse modelo, sob o nome de “Neoconstitucionalismo”

ANDRÉ FRANCO MONTORO 2. A LINGUAGEM D0 DIREITO: SEMÂNTICA, SINTÁTICA E PRAGMÁTICA " Os limites da linguagem significam os limites do mundo". "Toda filosofia é crítica da linguagem". (WITTGENSTEIN) " Pensamos como falamos e falamos como pensamos" (HUMBOLDT) " A ciência é uma linguagem bem feita". (CONDILLAC) “Uma ciência não se esgota na análise da sua linguagem”(VARGAS LHOSA) 1 Semiótica e teoria da…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Claudia Beeck CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Trabalho de conclusão de disciplina, apresentado como exigência parcial, para obtenção de nota no curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. FRANCA 2013 PARTE 1 O direito é o conjunto de normas de conduta que foram impostas por instituições, com a finalidade de regulamentar as relações sociais, sejam elas nos âmbitos:

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DO DIREITO Vanessa Tolotti[1] Resumo Direito é um fenômeno de origem natural que está diretamente associado o relacionamento de seres vivos com interesses conflitantes. Não se trata de um fenômeno restrito à espécie humana, mas que abrange os seres vivos em geral; sendo conseqüência das relações entre interesses antagônicos desde o surgimento da vida até os tempos de hoje. É o resultado da combinação de determinados elementos. Não se chega a essa…

a ser Direito. Nesta senda, muitos doutrinadores, a exemplo de Tercio Sampaio, tentaram expor uma definição clara e precisa do que o termo, oriundo do latim directum (retidão, o correto), representa para a sociedade. Sob as perspectiva do direito positivado, à luz do que defende Paulo de Barros Carvalho, o Direito então, se configura como um complexo de normas jurídicas destinado a organizar as relações intersubjetivas, de maneira a disciplinar o comportamento humano. E vai além, o Direito busca

abordaremos sobre o Direito Publico e o Direito Privado, mais antes de tudo vamos realçar ainda sobre a palavra "direito" possui mais de um significado correlato, é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objectivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Falando do…

Lacunas da Lei Alf Ross * Antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um principio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. E a presença de duas normas conflitantes, sem que possa saber qual delas deverá ser aplicada ao caso singular. A antinomia pode dar origem, à lacuna de conflito ou de colisão, porque em sendo conflitantes, as normas se excluem reciprocamente, por ser impossível deslocar uma como as mais forte ou…

tentar solucionar o problema, porém a mesma havia lhe informado telefones inexistentes, dificultando assim o contato entre ambas as partes. Sem solução para o presente conflito e sem o recebimento do que era lhe devido por direito, o requerente procurou os meios legais. II. DO DIREITO: Meio fraudulento + erro + vantagem ilícita + lesão patrimonial = estelionato. Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da grave ameaça o agente, no estelionato, emprega o engano, a…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…