Ciencia Do Direito Tercio Sampaio

Faculdades Integradas Padre Albino Curso: Direito 1°B Nomes: Trabalho IED TEORIA DA NORMA JURÍDICA O mundo jurídico não importa em um campo de causalidade fática, mas sim de uma ordem de validade, que é o plano do dever ser. Contudo, as normas jurídicas, mesmo estando no plano ideal, referem-se a um fato con- creto, gerando uma consequência no plano real. Desse modo, a norma é algo abstrato enquanto dita hipóteses, mas passa a incidir efetivamente quando o seu suporte fático se…

DEPARTAMETO DE DIREITO METODOLOGIA O DIREITO COMO CIÊNCIA E A PESQUISA ACADÊMICA NESSA ÁREA Aluna X Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................3 2. O PARADIGMA DOMINANTE NAS CIÊNCIAS......................................................4 3. O DIREITO COMO CIÊNCIA......................................................................................5 4. PESQUISA ACADÊMICA…

EPISTEMOLOGIA JURÍDICA Aurélio Wander Bastos (Professor Titular da UniRio e Doutor em Ciência Política) Etimologia – (do grego epistêmê: conhecimento). Teoria do conhecimento. Estudo dos princípios, hipóteses e resultados do conhecimento com o objetivo de identificar metodologicamente os seus valores. Estudo cognitivo do conhecimento. Teoria de inferências defensáveis. Relação perceptiva entre o agente cognoscente e o objeto cognoscivel. Platão no Teeteto defende que é o…

FAULSTICH, Enilde L. de J. Como ler, entender e redigir um texto. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1996. Com dois ou três autores BARUFFI, Helder; CIMADON, Aristides. A metodologia científica e a ciência do Direito. 2. ed. Dourados: Evangraf, 1997. Com três autores DINIZ, Maria Helena; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; GEORGAKILAS, R. A. Steveson. Constituição de 1998: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989. Com mais de três autores SÁ, Elizabeth…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO AO DIREITO PLANO DE ENSINO 1. EMENTA O conceito de Direito: superando as evidências forjadas pelo senso comum; análise da consolidação da cultura jurídica na modernidade; os aspectos fático-axiológicos do fenômeno jurídico; o aspecto normativo do direito: estrutura, eficácia e validade da norma jurídica; fontes do direito e sua relação com as teorias jurídicas; Direitos Humanos e Justiça. …

Introdução ao Direito Professora: Valéria Cristina Garcia Cabral Rio Verde-Go 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Introdução ao Direito Cód. : JUR 251 CURSO: Direito Cód.: 142 PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Valéria Cristina G. Cabral CRÉDITOS: 04 PERÍODO: Iº TURMA: TURNO: Matutino 1 EMENTA O ser humano, a sociedade, o Estado, o Direito e o valor eterno Justiça. Natureza e cultura. O Direito…

meses depois de oficialmente publicada. Não havendo prazo para sua entrada em vigor, a obrigatoriedade da norma brasileira no exterior se dará após o prazo de 3 meses, contados de sua publicação no Diário Oficial, passando a ser reconhecida pelo direito internacional público e privado. Sendo assim, a lei antiga subsistirá no exterior até 3 meses após a publicação oficial da lei nova, ou seja, antes de escoado esse prazo, a lei nova não terá incidência em país estrangeiro. No…

sentido, ou seja, desvendar o conteúdo de algo A hermenêutica Jurídica é conceituada como a ciência de interpretação da lei, a apuração do sentido dos seus dispositivos e a determinação dos fins a que ela se destina; é desvendar os mistérios de uma norma jurídica. A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. Tem por objetivo o…

FAULSTICH, Enilde L. de J. Como ler, entender e redigir um texto. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1996. Com dois ou três autores BARUFFI, Helder; CIMADON, Aristides. A metodologia científica e a ciência do Direito. 2. ed. Dourados: Evangraf, 1997. Com três autores DINIZ, Maria Helena; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; GEORGAKILAS, R. A. Steveson. Constituição de 1998: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989. Com mais de três autores SÁ, Elizabeth…

Fontes do Direito = Origem do Direito Fontes Estatais = Estabelecidas pelo Estado (todos os Entes), normalmente através do Poder Legislativo. Leis, Jurisprudência e Princípios. Fontes Não-Estatais = Estabelecidas por costume e estudos e não pelos Entes da Federação. Costumes Jurídicos e Doutrina. * FONTES ESTATAIS Legislação – Modo de formação de normas jurídicas; fonte de inúmeras normas que requerem…