Recursos humanos
...considerações...
a) Conceito de Direito
b) Noção de Direito
- Acepções da Palavra Direito - Breve Conceito de Direito - Direito Objetivo e Direito Subjetivo - Direito e Moral - Caracteres do Direito - Ramos do Direito
c) Distinção
d) Classificação
e) Fontes
FONTES[1] DO DIREITO
A) LEI
B) SÚMULAS VINCULANTES (...?...)
I
A) DOUTRINA
B) JURISPRUDÊNCIA
01) LEI
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|Quanto à origem legislativa |Federais, estaduais ou municipais |
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|Quanto à duração |Temporárias e permanentes |
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|Quanto à amplitude/alcance |Gerais, especiais, excepcionais e singulares |
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|Quanto à força obrigatória |Cogentes e dispositivas |
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| |Perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas e imperfeitas |
|Quanto à sanção