Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

Cunha, s/n, Edifício Nagib Haickel, s/n – Ed. Clodomir Milet, Calhau, São Luís – MA, e da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com endereço na Avenida Treze de Maio, nº 23, Bairro Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20031-000, com fulcro nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - Dos Fatos No caso em contexto o impetrante participou de concurso realizado pelo Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, visando a seleção de candidatos para o curso de…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO / EaD DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA Rua Olavo Bilac, 1148 – Centro Sul Cep: 64280-001 – Teresina-PI – Brasil SEMINÁRIO DE – CIÊNCIA POLÍTICA O Uso da força física é o meio pelo qual o poder é exercido. Essa é uma condição necessária, mas não suficiente do exercício do poder. Sendo assim, discuta o que torna o Poder Político diferente de…

A Legalidade Violenta Bem poderíamos conceituar o como o sistema político baseado na disciplina legal e o monopólio da força, com a pretensão de excluir ou, pelo menos, minimizar a violência nas relações interpessoais. Por sua vez, a democracia poderia ser definida como uma técnica de convivência que persegue o solucionar não violentamente os conflitos. Isso quer dizer que em um Estado democrático de direitos não deveria existir mais violência legal além da estritamente necessária…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO 1º SEMESTRE – NOTURNO – TURMA 1 SALA 5D “ SANTO AGOSTINHO E SÃO TOMÁS DE AQUINO ” VIDA, OBRAS E CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO Docente: Profª Marta Regina Lima de Arruda Eduardo Boel CUIABÁ / MT Março/2014 INTRODUÇÃO O desmoronamento da sociedade antiga com a desintegração do Império Romano escravista no século V e a ascensão do cristianismo podem ser apontadas como os acontecimentos mais importantes

Direto Público (Publicum) e Direito Privado (Privatum): origens Os estudos aprofundados das duas esferas são totalmente diferentes por expressão vontades diferentes. A origem do homem (homo) se inicia na formação de um grupo ordenado de pessoas, e está submissa a vontade de social, mas a sua preocupação e a sobrevivência, é a caça para se alimentar, e se fazer da pele do animal as vestes, com a pedra se faz objeto de corte, e com palhas e o atrito da pedra se faz fogo. O ato privado esta nos

explicar seu motivo, seu psiquismo, suas motivações. O CRIME - Este estudo pode ser dirigido à análise da prática de delitos específicos, como nos casos de tráfico de drogas, crime organizado e lavagem de dinheiro. A VÍTIMA - Através da vitimologia, ciência que estuda seu comportamento, sua posição frente o agente vitimizante ou até mesmo, sua colaboração com a prática do crime. OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO - Parte dos estudos mais modernos da chamada criminologia crítica, que tem…

LECI ALVES DE OLIVEIRA CURSO: DIREITO - NOTURNO – SEMESTRE 2º MATÉRIA: CIÊNCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Prof.ª: ANGELA RASH TÍTULO: “DIREITOS HUMANOS” SÃO PAULO 2014 -1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CIÊNCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO TÍTULO: “DIREITOS HUMANOS” Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (UNIAN) para obtenção de nota na disciplina de Ciência Política e TGE, sob…

fulcral a análise dos contornos da dogmática dos direitos fundamentais e as transformações do sistema constitucional. Conforme leciona Santos os direitos fundamentais são caracterizados por serem absolutos, inatos, invioláveis, intransferíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis1. Através de uma visão histórica é possível perceber a evolução dos direitos fundamentais de acordo como o período do surgimento, evolução e positivação desses direitos, bem como essa evolução é uma das mais…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E L EGITIMIDADE... Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil) PAULO BONAVIDES ISSE ZAGREBELSKY , com inteira razão, que duas são as condições da justiça constitucional: uma, de caráter jurídico-formal, outra, de caráter político-substancial, cifrada no pluralismo das forças constitucionais; a primeira, teórica, a segunda, pragmática 1. A primeira é aquela em que, a nosso ver, avultam, de imediato, considerações acerca do