Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

LUCIANO NASCIMENTO SILVA. 1. CAUSALISMO Sistema naturalista, foi construído sob a influência do positivismo, para o qual ciência é somente aquilo que se pode apreender através dos sentidos, o mensurável. Valores são emoções, meramente subjetivos, inexistindo conhecimento científico de valores. Daí a preferência por conceitos avalorados, emprestados às ciências naturais, à psicologia, à física, à sociologia; Assim é que o conceito de ação surge como o genus proximum, sob o qual…

CIÊNCIA POLÍTICA Política: fenômeno que está intimamente relacionado com o Estado e as suas relações de poder. Ciência Política: ciência que tem como objetivo de estudo a política. Estudo da Ciência Política: estudo cientificizado do Estado e suas relações de poder. Todos os indivíduos são seres políticos. Ciência: § Sujeito cognocente: sujeito pré—disposto a buscar o conhecimento; § Não é aleatória; § Deve, obrigatoriamente, ter um objeto: o sujeito cognocente busca o objeto cognocível;…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ UNITAU DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GERALDO DONIZETI DOS SANTOS – 5º A A legitimidade do Ministério Público para as Ações Consumeristas TAUBATÉ – SP ANO 2014 A legitimidade do Ministério Público para as Ações Consumeristas De acordo com o art. 82 do referido Código, têm legitimidade ativa em juízo, os seguintes entes assim legalmente determinados: “Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL FOZ DO IGUAÇU 2011 CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL Trabalho de

Meu primeiro contato com a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, foi na graduação do curso de Direito. No mestrado, voltei a estudá-la. Apesar de reconhecer o incontestável rigor formal da obra, sempre alimentei dúvidas a respeito daquele famoso “corte epistemológico” que tem a pretensão de alçar o direito à categoria de ciência, livrando-o de toda influência dos elementos “que lhe são estranhos”, inclusive do mundo valorativo. Os professores que me introduziram nesses estudos,

instrumento que noticia esta está fora do prazo. Há quem entenda que o art. 33 do Decreto Federal 70.235 (segundo o qual “Da decisão caberá recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspensivo, dentro dos trinta dias seguintes à ciência da decisão”) significa que a suspensão só se mantém quando o recurso é protocolado tempestivamente. Mas se quem analisará esse prazo é o órgão superior, como afirmar que o julgador de primeira instância pode extinguir o efeito da…

A moral e o direito: entre a vida pública e o fato normativo Resumo Discute-se, no artigo, a natureza do fenômeno normativo e as razões históricas da distinção/separação entre direito e moral, especialmente a partir da posição kantiana e sua radicalizada tematização por Kelsen e pelo positivismo jurídico. Expõem-se criticamente as pretensões universalistas da teoria do Direito de Habermas. Esposa-se a tese de que o processo de formalização do direito foi o fautor da marca de separação entre os

2.4 Teoria do Controle ..................................................................................... 2.5 A Evolução dos Sistemas de Controle ............................................................... 2.6 O Controle como função da Ciência da Administração ..................................... 3. O Controle Interno 3.1 O controle interno na administração pública.................................................. 3.2 Valores Éticos................................................

racionalização progressiva. Principais Obras: A Ética protestante e o Espírito do capitalismo Escritos Metodológicos Economia e Sociedade 1.0 Conceitos fundamentais da sociologia weberiana: 1.1 “Definição de Sociologia: Sociologia Compreensiva: ciência que pretende entender a ação social interpretando-a para dessa maneira, explicá-la causalmente, em seu desenvolvimento e efeitos”. Compreensão (verstehen): percepção do sentido que o ator atribui à sua própria conduta  sentido…

2.4 Teoria do Controle ..................................................................................... 2.5 A Evolução dos Sistemas de Controle ............................................................... 2.6 O Controle como função da Ciência da Administração ..................................... 3. O Controle Interno 3.1 O controle interno na administração pública.................................................. 3.2 Valores Éticos................................................