Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

ABREU CIÊNCIAS SOCIAIS LICENCIATURA – NOTURNO - 1° PERÍODO Prof.ª Drª. SAMIRA Dominação Legítima por Marx Weber A idéia de legitimidade ganhou relevância nos estudos do sociólogo alemão Max Weber. O esforço de Weber para analisar a legitimidade, deve ser entendido como buscar responder a tradicional questão de "qual a última razão pela qual, em toda a sociedade organizada, há governantes e governados; e a relação entre uns e outros se estabelece como uma relação entre o…

Índice 1. Introdução – A Ciência Política 4 2. Teoria do Estado 7 2.1. Poder 2.2. Poder Social e Poder Político 2.3. Fenómeno Político 2.4. Fins do Estado 2.4.1. Segurança 2.4.2. Justiça

Faculdade Campo Limpo Paulista Trabalho Direito Administrativo – FACCAMP DIREITO ADMINISTRATIVO Aluno: Renato da Silva Mendonça Campo Limpo Paulista Agosto 2013 FACCAMP – Faculdade Campo Limpo Paulista Trabalho Direito Administrativo – FACCAMP DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho para entrega e apresentação ao Prof Marco Antonio de Melo Pacheco Neves, Diciplina de Direito Administrativo, Curso de Direito da Faculdade de…

CONCEITOS SOROCABA/SP 2011 CONCEITOS FABIANA DO CARMOS VIEIRA - RA nº 11010357 RITA DE C. K. CREMONESE - RA nº 11010379 JULIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA – RA 11010375 SOROCABA/SP 2011 Princípio da Legalidade Como o próprio nome sugere, esse princípio diz respeito à obediência à lei. Encontramos muitas variantes dele expressas na nossa Constituição Assim, o mais importante é o dito princípio genérico, que vale para todos. É encontrado no inc. II do art. 5º, que diz…

PUBLICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA Helton Roseno Lima Bacharel em Direito, servidor na Procuradoria da União no Estado do Tocantins RESUMO: O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de responder a seguinte pergunta: “Como o Sistema de Controle Externo da Administração Federal trabalha para permitir a transparência na gestão dos recursos públicos?”. O trabalho é bibliográfico, fundamentado no Direito Administrativo, tendo o limite temporal da Constituição…

Formas e Sistemas de Governos 1. FORMAS DE GOVERNO Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o…

Normas jurídicas são, essencialmente, regras sociais, isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. Existem diversas outras normas que também disciplinam a vida social. Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais.norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Hans Kelsen e o Positivismo Normativista O que é: o termo positivismo normativista

ao Estado Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação ao Direito. A sistematização das normas do Direito íntegro regendo…

poder de julgar, a competência sobre determinado conflito. Mas, o poder também é a realização de algo, é potência. O juiz tem competência. Mas, o poder é, ao mesmo tempo, a força a serviço de uma idéia. Georges Burdeau, em sua obra Método de la ciência política, diz: “O poder é uma força a serviço de uma idéia. Trata-se de uma força nascida na vontade social preponderante, destinada a dirigir a comunidade a uma ordem social que considera benéfica, bem como impor aos seus integrantes…

científico. Relação entre filosofia e o direito Epistemológico (Conhecimento verdadeiro – ciência) – Conceito de direito. Axiológica – Os valores no âmbito do direito. O estudo do direito sem a dimensão filosófica é apenas um apanhado técnico e uma ação pratica acerca do mundo jurídico. Para BITAR, a filosofia do direito é um saber crítico a respeito das construções jurídicas e práticas do direito. - Apresenta como tarefa buscar o fundamento do direito (dado pela filosofia). - É…