Ciencia Do Direito Ferraz Jr

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Faculdade de Ciências Jurídicas - FADIMA Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão - NEPE Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Maceió/AL 2012 Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO

Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 80 Judges in Impredictabilityland? Quality and Predictability in Brazil Os Juízes no País da Imprevisibilidade? Qualidade e Previsibilidade no Brasil Paulo André Nassar1 Faculdade Ideal (FACI) Rubens Glezer2 São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV August 2013 This paper can be downloaded without charge from DIREITO GV Working Papers at:…

tradições intelectuais, o que se pretende, aqui, é concentrar a discussão em torno de certas questões centrais presentes nas obras de alguns de nossos intérpretes — Joaquim Nabuco, Euclides da Cunha, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr., Vítor Nunes Leal, Celso Furtado e Roberto DaMatta, dentre outros. Procurou-se, na medida do possível, preservar, na montagem do curso, a diversidade de interpretações sobre o Brasil. • O curso privilegia o contato direto do aluno…

atual legislação que criminaliza o porte de drogas para consumo, suas incongruências num Estado Democrático e Direito e sua eficácia como norma penal. Por fim, ao revisitar esses argumentos da descriminalização, apresenta-se a política de redução de danos, modelo necessário para humanização do auxílio que deve ser dispensado às pessoas que usam essas substâncias. Palavras-Chave: Direito Penal – uso de drogas – proibicionismo – redução de danos. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2. O homem,…

Estudo do Direito AS FONTES DO DIREITO 1 Conceito. Fontes do Direito são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140). Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do…

Norma Jurídica Colégio e Faculdade Mauá Curso de Direito Disciplina: Introdução do Direito Turma: C Semestre: 1/2013 Professor: Evilasio Vitorino de Castro Assunção Aluna: Rodrigo Cerqueira da Silva SUMÁRIO 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica

curso de Bacharel em Direito da Faculdade Anísio Teixeira. Segundo Herkenhoff (2010) conteúdos programáticos de uma disciplina é o detalhamento de conhecimentos, habilidades e atividades, ordenados em seqüência lógica, que possibilita o alcance dos objetivos preestabelecidos em um processo ensino-aprendizagem. Segundo o Reale (2002) é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informações, destinados a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito,em termos de…

lingüísticos, mas não convencionais, ou melhor dizendo, não conceitual, pois o artista não diz com palavras a expressão do sentimento, mas mostra-as através de formas harmônicas, concretizando nelas o que é” inexprimível pela linguagem conceitual” (DUARTE JR, p.46.), mas, remete ” sentidos do mundo dos sentimentos” (p.47.). No caso da música, “as notas só tem um sentido quando arranjadas numa determinada estrutura, numa forma, é que se tornam expressivas”, o mesmo aplica-se às diversas…

corresponder à lei natural ou ao contrato social, por ser exageradamente severa e funesta à sociedade, pelo exemplo de barbárie que dá aos cidadãos, antes inspirando que prevenindo a violência. Ele afirma que "A pena de morte não se apoia assim em nenhum direito. É a guerra declarada a um cidadão pela nação, que julga a destruição desse cidadão necessária e útil. *BENTHAM, na sua "Teoria das Penas Legais", indica quatro qualidades vantajosas na pena capital: 1. em caso de…

estado puerperal na psique da parturiente, para assim, atribuir a infanticida o melhor enquadramento legal, assim como compreender o concurso de pessoas no caso do crime de infanticídio. Instiga novas compreensões dos fenômenos jurídicos no âmbito do Direito Penal. A importância de compreender os aspectos do estado puerperal, analisando como este se origina e o momento em que se relaciona com o crime em si, de como ele caracteriza o crime por ser o estado fundamental para a…