Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

4. Teoria Geral do Estado 5. Tríplice aspecto 6. Posição e relação com outras ciências 7. Fontes. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado Cumpre assegurar. 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, que segundo a expressão usada por Kelsen “o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade”. Para os monistas…

para a persecução da finalidade pública. Porém o dever de dosar a sanção administrativa a ser aplicada parece ser fonte de equívocos, onde a Administração, no exercício de seu poder disciplinar, não tem dispensado a correta interpretação normativa, infringindo, destarte, o referido princípio da legalidade, ao passo que livremente efetiva a comutação de sanções, sem a previsão expressa de lei nesse sentido, sob o pretexto de assim se levar a efeito a dosagem da penalidade ao caso…

TEORIA PURA DO DIREITO FICHAMENTO Sobre o livro Teoria Pura do Direito/ Hans Kelsen; tradução João Baptista Machado. – 6° ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior). Titulo original: Reine Reehtslehre. HANS KELSEN, nascido em Praga 11 de outubro de 1881, foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Judeu, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os EUA, onde viveu até seus últimos dias. Exerceu o magistério na…

direito como prática social e os compromissos com formas alternativas do direito oficial como a do chamado direito achado na rua" [07]. Assim, extrai-se que toda a idéia de renovação da Sociologia Jurídica reside na constatação de que a produção normativa, em grande parte, está deslocada do Estado para a sociedade. Nesse contexto, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS anota que tal renovação é verdadeira resposta à teoria política liberal, que "transformou o político numa dimensão setorial e…

filosóficas, sociológicas etc. - pelo menos dos principais institutos jurídicos, não poderá jamais aspirar ao alcance de uma posição de destaque. Qualquer que seja a ciência de que se trate, somente a experiência e a observação é que revelam situações novas para serem desvendadas. Partindo desse pressuposto e tratando especificamente da Ciência do Direito, pode-se afirmar que dificilmente se apontará um repositório tão fértil de fatos ou situações merecedoras de considerações científicas…

como o processo de decifração de um conteúdo e de um significado manifestos para um significado latente ou escondido. (PALMER, 1986) Heidegger, um dos pensadores fundamentais do século XX, descrevia a hermenêutica como uma filosofia e não uma ciência, deveria ser entendida de modo existencial e não metodológico. "Devemos partir de uma pré compreensão mais elaborada, pois se partíssemos do vazio não chegaríamos a nada." Tudo o que o homem faz é passível de interpretação por isso a…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

vontade negocial o constituiria, assim como seus efeitos jurídicos, que seriam decorrência dessa vontade. Como resume Windscheid: "negócio jurídico é uma declaração privada de vontade, que visa a produzir um efeito jurídico". Com a influência de Kelsen, foi atribuido o caráter normativo ao negócio jurídico e esse, criaria normas jurídicas individuais. No direito, é essêncial que os conceitos jurídicos e as categorias que os configuram estejam vinculados com a realidade social atual em…

resultados decorrentes de estudos levados a cabo separadamente, segundo aqueles pontos de vista, configuram-se o que chamamos de tridimensionalidade genérica do Direito. Quando, ao contrário, não se realiza uma simples harmonização de resultados de ciências distintas, mas se faz um exame prévio da correlação essencial dos elementos primordiais do Direito, mostrando que eles sempre se implicam e se estruturam, numa conexão necessária, temos a tridimensionalidade específica, que pode…

quando a afirmação da possibilidade de se alcançar a verdade última é feita tanto no plano da especulação, quanto no da vida prática ou da Ética. Não haverá barreiras intransponíveis ao conhecimento humano, quer o homem procure os fundamentos da ciência, quer indague das condições do agir. Uma atitude dogmática absoluta, sem qualquer reserva, parece-nos difícil de configurar-se entre os grandes pensadores. Um dogmatismo intransigente, que abra livre possibilidade de acesso à realidade em si, sem