Chaim Perelman E A Hermenêutica Jurídica

Em geral, os autores adotam critérios semelhantes para divisar as escolas hermenêuticas. Rodolfo Luis Vigo[3], por exemplo, divide as escolas àquelas relacionadas ao modelo tradicional, dito dogmático e surgidas no século XIX e as novas escolas de interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do…

pandectismo novecentista.1 Mais não é necessário ajuntar para que se perceba a importância do trabalho do jurista, que necessita, antes de tudo, recuperar o sentido do discurso jurídico. O primeiro passo consiste em dar-se conta de que a Dogmática Jurídica, embora não possa evitar as abstrações, não pode abstrair a realidade. Vale dizer, o trabalho do jurista, ou tem assento nos problemas e necessidades sociais, procurando encaminhar seu adequado equacionamento, ou é mera fala…

TRABALHO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIL RODRIGUEZ RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIEL RODRIUEZ SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2 – RESENHAS CRÍTICA p. 5

DO DIREITO E SUAS METODOLOGIAS HERMENÊUTICAS Seria pretensioso e estúpido introduzir este trabalho sem fazer uma elucidação acerca do contexto histórico em que as escolas jurídicas buscaram exaustivamente alternativas interpretativas para estabelecer uma segurança jurídica nos mais diferentes casos. Tal contexto tem como "pano de fundo" central as diferentes concepções da ordem jurídica e do sentido no trabalho hermenêutico. Afinal, qual o sentido da hermenêutica? Como ela pode…

X Exame – Abril/2013 A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c)…

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO THE RELEVANCE OF JURIDICAL LOGIC AND THEORY OF ARGUMENTATION FOR LAW PRACTIONERS Germana Parente Neiva Belchior Rui Verlaine Oliveira Moreira RESUMO A idéia do artigo surgiu de debates com discentes de graduação do curso de Direito sobre a importância da disciplina Lógica Jurídica e Teoria da Argumentação. Muitos questionam o porquê de estudar Lógica Jurídica e qual sua aplicabilidade para o…

Dogmática hermenêutica e ou ciência da interpretação (jurídica). Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decibilidade de conflitos constitui tarefa da dogmática hermenêutica.” A finalidade da interpretação das normas é fixar seu sentido, determinado sua força. Dogmática: A vertente dogmática, a partir da teoria de Hans Kelsen, propõe uma teoria pura do direito,…

FILOSOFIA Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º TEMA QTD % Justiça Utilitarismo Hermenêutica e Interpretação Moral e Direito Pós-Positivismo Conceito de Direito Retórica e Argumentação Jurídica Racionalismo Total 2 2 2 2 1 1 1 1 12 17% 17% 17% 17% 8% 8% 8% 8% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas C) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores. D) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito. Pós-Positivismo XIII…

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco teórico

revisão. Também possui longa experiência profissional e científica acadêmicas em filosofia, sociologia, literatura e direito, tendo sido professora, assistente e coordenadora de pesquisas em sua área de atuação. Seus interesses de pesquisa filosófico-jurídica se concentram no positivismo e realismo jurídicos. Carla Faralli também já publicou alguns livros de temática filosóficojurídica, tais como: “Saggio su Axel Hägerström”; “Il realismo di Hägerström e il positivismo filosófico”; “Una…