Lógica Jurídica Chain Perelman

1 A palavra raciocínio designa tanto uma tentativa da mente quanto o produto dessa atividade. Cite os tipos de raciocínios explicados por Aristóteles e em que consiste cada um. 2 Perelman diz que a partir do ano de 1790 há a determinação de motivar as decisões judiciais. Por que ocorreu essa determinação? Qual a importância dessa motivação para o direito? 3 Conceitue antinomia e explique como podem ser resolvidas? 4 Quais os tipos de argumentos aplicados ao raciocínio jurídico estudados pelo professor Tarelo? Escolha um e discorra a respeito. 5 No que consistem as presunções júris tantum e jures et de jure? Qual são a aplicação e a importância dessas presunções no Direito positivo? 1- Aristóteles que distingue os raciocínios analíticos dos raciocínios dialéticos. Os raciocínios analíticos são aqueles que, partindo de premissas necessárias, ou pelo menos indiscutivelmente verdadeiras, redundam, graças a inferências válidas, em conclusões igualmente necessárias ou válidas. Os raciocínios analíticos transferem à conclusão a necessidade e a verdade das premissas: é impossível que a conclusão seja falsa, se o raciocínio foi feito corretamente, a partir de premissas corretas. O padrão do raciocínio analítico para Aristóteles era o silogismo: “Se todos os B são C e se todos os A são B, todos os A são C.” Os raciocínios dialéticos que Aristóteles examinou nos Tópicos, na Retórica e nas Refutações sofistas se referem, não às demonstrações científicas, mas às…

princípios jurídicos. Neste sentido, destacam-se, como argumentos amplamente utilizados no discurso jurídico os argumentos Contrario sensu, Ad absurdum, A coherentia, A fortiori e o Ad hominem. Tais argumentos, se utilizados de forma lógica e coerente, possuem um grande potencial persuasivo. Existem argumentos que se fundamentam na regra de justiça, os quais detêm inegável grau de racionalidade. De acordo com Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996, p.248), “a regra de justiça requer a…

fatos relacionados à idéia do Direito seja o preceito jurídico, conclui que "a essência da justiça reside na tendência para conformar as relações dos homens entre si, no sentido da igualdade." [10] No mesmo curso de idéias, nos diz Perelman, que "as leis e os regulamentos politicamente justos são os que não são arbitrários porque correspondem às crenças, às aspirações e aos valores da comunidade política." [11] Sabe-se que o domínio normativo da Ética nem sempre coincide com o domínio…

Chaim Perelman e a moderna retórica Como é possível raciocinar sobre um juízo de valor, como a justiça? A procura por tal resposta, que incomoda os filósofos, há muito anos, levou à seguinte constatação. Que pode ter sido a grande contribuição do filósofo contemporâneo Chaim Perelman ao direito: para aplicar racionalidade a juízos de valor, é preciso usar uma lógica não formal, baseada no que é provável ou verossímil. Concentrando seus estudos na área da argumentação, o filósofo…

1) Cite e exemplifique 5 (cinco) criticas que Chaïn Perelman faz ao positivismo jurídico. Obsevo que há mais do que 5, naturalmente. Mas selecione apenas 5. Para Perelman, a concepção analítica e dedutiva e formal do direito positivo, juntamente com a onipotência do legislador tornaram-se dado momento (precisamente após a Segunda Guerra Mundial) ineficientes. Com isso surge a necessidade de uma forma mais justa e democrática de se fazer direito, a qual Chaïm Perelman fundamenta e…

fatos relacionados à idéia do Direito seja o preceito jurídico, conclui que “a essência da justiça reside na tendência para conformar as relações dos homens entre si, no sentido da igualdade.”[10] No mesmo curso de idéias, nos diz Perelman, que “as leis e os regulamentos politicamente justos são os que não são arbitrários porque correspondem às crenças, às aspirações e aos valores da comunidade política.”[11] Sabe-se que o domínio normativo da Ética nem sempre coincide com o…

Argumentação e Persuasão. Benilde Terezinha Depubel¹ Alexandre Sebastião Ferrari Soares² Resumo: O presente estudo discute a argumentação e a persuasão, valendose, para isso, de elementos da retórica, da filosofia, da análise do discurso e da própria teoria da argumentação. Para tanto, procuramos bases em Perelman (2005), Orlandi (1999), Koch (1996), Citelli (1991), entre outros. Palavras chave: Argumentação. Persuasão. Retórica. Análise do discurso. Abstract: This study discusses…

compreender a importância da argumentação jurídica na atualidade, visto que, o Direito tem origem nos conflitos sociais e que a sociedade exige cada vez mais uma solução/decisão desses conflitos de forma fundamentada, ou seja, por meio da argumentação. Para tanto, este estudo abrange um breve histórico sobre a evolução da argumentação, desde os estudos de Aristóteles até a Nova Retórica de Chaim Perelman. PALAVRAS-CHAVE: ARGUMENTAÇÃO; RETÓRICA; CHAIM PERELMAN. RESUMEN Este…

como a sua postura na hora de o proferir. Fases Fundamentais (Esquema clássico):     1ª. Parte: Invenção (heurésis) 2ª. Parte: Disposição (táxis). 3ª. Parte: Elocução (léxis). 4º. Parte: Acção (hypókrisis). A organização do discurso (táxis).  Foi objecto também de recomendações muito precisas. O modelo clássico apresenta três momentos fundamentais:  a) Introdução.  b) Argumentação.  - Ordem crescente. "O Inconveniente da ordem crescente é que, começando por…

fato de sua obediência a questões técnico-formais, mas também do jusnaturalismo, cujos fundamentos metafísicos têm servido de entrave ao entendimento do fenômeno jurídico como um dado cultural, ou seja, como um dado da experiência Perelman nos faz refletir sobre esta questão: O crescente papel atribuído ao juiz na elaboração de um direito concreto e eficaz torna cada vez mais ultrapassada a oposição entre o direito positivo e o direito natural, apresentando-se o…