Chain Perelman

poderes legislativo e executivo. Essas condições são normalmente fixadas numa constituição que fornece a lei fundamental do sistema jurídico ou que remete a uma outra lei que garante a validade da atual constituição. Nesse sentido explica Chaïn. Droit PERELMAN, “A teoria pura do direito se caracteriza, como acabamos de mostrar muito brevemente, por um intransigente dualismo que opõe, por um lado, o ser ao dever ser, a realidade ao valor (e conjuntamente as ciências da natureza às…

do trabalho. São Paulo: LTr, 2004. L.8.906, de 4-7-1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB); Código de Ética e Disciplina do Advogado, de 13-2-1995. MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da Política Jurídica. Porto Alegre: Fabris Editora, 1994. PERELMAN, Chain. Ética e Direito. Tradução de Maria E. Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2002. PLATÃO. O Banquete. Coleção Os Pensadores. Tradução de José C. de Souza. São Paulo: Abril Cultural, 1979. RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito.…

absolutamente particularizados e concretos, ele não tinha uma doutrina e resolvia cada situação de forma particular. Para resolver problemas particulares se conhece como Ciência da Tópica.  E para finalizar o semestre, vamos ‘trabalhar JOHN RAWLS e CHAIM PERELMAN. 27/02/2015  A primeira afirmação da nossa disciplina que podemos expressar é que a Filosofia do Direito NÃO é uma disciplina jurídica e também não é uma disciplina especial. *A Filosofia do Direito é pura e simplesmente…

deve ser o desígnio norteador de toda atividade jurisdicional, sendo que a orientação desta meta cabe à doutrina e à teoria do direito. Do ponto de visto positivista, a justiça é algo não possível de ser conceituada. Contudo, doutrina como a de Chain PERELMAN destaca vasta definição de justiça38, a partir do uso da teoria da argumentação, que viabiliza a análise de todas as oportunidades que são postas para discussão racional dos sistemas axiológicos envolvidos, fazendo surgir respostas…

intenções “de um dos interagentes à distância”, em que a base textual sobre a qual ele se sustenta é inerente a um processo de elaboração. Um texto escrito, cuja nitidez “é condicionada pelas possibilidades de interpretação que ele apresenta” (cf. Perelman & Olbrechts-Tyteca, 1995: 142), envolve a compreensão de frases e sentenças, de argumentos, de provas formais e informais, de objetivos, de intenções, muitas vezes de ações e de motivações, isto é, envolve muitas das possíveis…

possibilidade de antinomias reais(não-contradição) e de lacunas(terceiro excluído), fazem com que o Direito não seja lógico, porém, deve-se admitir que também não seja aleatório. O Direito possui natureza diversa: é pseudológico. 2- Direito e Retórica Chain Perelman recuperar o pensamento Aristotélico, ao dizer que o raciocínio jurídico tem natureza argumentativa, pois suas premissas não são dadas, mas sim escolhidas pelo orador, que as elege, procurando compartilhá-las com o…

antinomias reais(não-contradição) e de lacunas(terceiro excluído), fazem com que o Direito não seja lógico, porém, deve-se admitir que também não seja aleatório. * O Direito possui natureza diversa: é pseudológico. 2- Direito e Retórica * Chain Perelman recuperar o pensamento Aristotélico, ao dizer que o raciocínio jurídico tem natureza argumentativa, pois suas premissas não são dadas, mas sim escolhidas pelo orador, que as elege, procurando compartilhá-las com o auditório,…

Temporality in argumentation and its reflex in the foundation of human rights Rafael Mario Iorio Filho1 Fernanda Duarte2 RESUMO A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos Direitos Humanos objetiva demonstrar a tese de Chaïm PERELMAN e Lucie Olbrechts-TYTECA, que alega ser o tempo o elemento de diferenciação primordial entre os meios de prova argumentação e demonstração, seja aplicável como dois eixos classificatórios das vertentes significativas do…

básico dos direitos humanos, inserto em um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos. Na condição de direito fundamental, o acesso à Justiça deve ter aplicabilidade imediata 6 Chaim Perelman (2002, p. 235-236). 6 e a intangibilidade de cláusula pétrea, retirada, pois, da esfera de disponibilidade dos poderes constituídos. 1.2. Releitura do conceito de acesso à justiça O acesso à justiça foi conceituado por…

se perderia a ideia de direito do “ser humano” (sentido amplo). *Ponciano não falou desses pontos (8 ao 8.3) em virtude de adaptação atípica do curso. A importância da Teoria da Justiça no direito contemporâneo. A noção de justiça segundo Chaim Perelman, em Ética e Direito; Uma Teoria da Justiça em John RawlsLei Natural e Direitos Naturais de John Finnis; além de outros autores. Ponto de Aula III O EXEGETISMO – O Empirismo exegético como máxima expressão do Positivismo Dedutivista…