Ied Caso concreto 1

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão palmar da Nova Retórica. Chaïm Perelman é o seu fundador e principal representante. Este trabalho busca apresentar os contributos de Chaïm Perelman, no âmbito da argumentação, e os seus reflexos na hermenêutica jurídica. Palavras-chave: Lógica jurídica, Tópica, Nova Retórica, Chaïm Perelman. Abstract: The legal logic is an expression of palmar New Rhetoric. Chaïm Perelman is the founder and chief representative. This study presents the contributions of Chaim Perelman, under the argument and its impact on legal interpretation. Key-words: Legal Logic, Topical, New Rhetoric, Perelman Chaïm. INTRODUÇÃO A lógica jurídica constitui expressão palmar da Nova Retórica. Chaïm Perelman é o seu fundador e principal representante. O raciocínio tópico surge proposta de superação do silogismo, tema central deste trabalho. O resgate da retórica clássica encontra espaço no contexto do pós-guerra de 1945, ante a insuficiência do positivismo e a necessidade da construção de um direito justo…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA CURSO DE DIREITO WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Imperatriz 2012 WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E…

-Positivismo É inegável que a Primeira Grande Guerra e os regimes totalitários abalaram o mundo. Principalmente o regime nazista de Hitler, marco principal de um racionalismo desumano. Um regime atroz. Apesar de todo um aparato teórico e científico, embasado por grandes filósofos e apoiado por muitos da elite intelectual, os nazistas da Alemanha foram responsáveis por desmoralizar, maltratar e matar milhões de seres humanos. E, para piorar o que já não era bom, eis que surge a…

A CONSTRUÇÃO DA EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

LÓGICA JURÍDICA >Chaim Perelman * O raciocínio judiciário depois de 1945. * O movimento de reação ao positivismo * Característica do positivismo de Kelsen e problemas segundo Perelman -Legislador -Administrador Forma de atuação -Juiz * Ciência do direito e sociologia * Impossibilidade de identificar Direito com lei * Renascimento do direito natural? * Como ocorre o raciocínio jurídico? * O que é justo? * Perspectiva…

Hermenêutica e Interpretação. Situação de interpretação. Direito e valor. 2 Concepções epistemológicas da Ciência Jurídica I: o Positivismo Jurídico do século XIX. Teoria Realista da Linguagem e interpretação. A decisão judicial como silogismo. A estrutura das regras, a interpretação e a aplicação do direito. 3 Escolas hermenêuticas do século XIX. Métodos e Técnicas de interpretação. Vontade da lei e Vontade do Legislador. Interpretação, sistema jurídico e lógica jurídica. 4 Concepções…

A Teoria da Argumentação ou Nova Retórica surgiu com a rejeição do Positivismo Lógico, o qual buscava tornar a linguagem natural mais pura e ajustá-la sobre uma linguagem científica. Segundo os Positivistas, existe sempre a possibilidade de se demonstrar a veracidade de alguns fatos e de proposições lógicas e matemáticas, o que jamais seria possível quando falamos de juízo de valor[1]. As idéias defendidas pelo retóricos são muito persuasivas por si mesmas e encontraram ninho na crise…

ou, nos seus termos, “ dialética de implicação de polaridade”. Aqui, a dialética não é um método de aplicação do direito, mas o meio pelo qual os polos fato-valor-norma se interpenetram e se complementam. 4) Por que Perelman e Viehweg dizem que apenas sua proposta é Verdadeiramente dialética? Qual a sua crítica a outras propostas anteriores? Para Perelman e Viehweg, a dialética é um caminho reflexivo que parte da contraposição de elementos passíveis de negação há uma…

juiz a obrigação de julgar sempre. Perelman (2004) analisa a gênese do art. 4° do Código de Napoleão sob outra ótica. Ele parte da premissa que, naquela época, através da influência da escola da exegese, tal dispositivo possuía a finalidade de obrigar o juiz “a tratar o sistema de direito como completo, sem lacunas, como coerente, sem antinomias e como claro, sem ambigüidades que dêem azo a interpretações diversas”[6]. A coibição de denegação de justiça insculpida no princípio da…