Cespe Tj Ce 2012 Adaptada

reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição”. 26. 256 Conforme CUNHA JÚNIOR, Dirley. (Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. Salvador: JusPodivm, 2012, p. 804), não parece ser outra a posição do STF, conforme julgamento no RE 264.848-TO. DIREITO DE NACIONALIDADE Como dispõe o texto constitucional, em havendo reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, os…

- Quanto aos elementos acidentais. - Quanto à pluralidade de sujeitos. - Quanto ao conteúdo. - Quanto ao objeto. b) Obrigações reciprocamente consideradas: -Principal. -Acessória. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor…

o Faturamento Bruto ISS ISS sobre Serviços Prestados Juros Juros Passivos Prejuízo na Venda de Imobilizado Prejuízo na Venda de Terrenos Material Consumido Material de Consumo Participações de Administradores Capítulo 4 - Página 194. 08. (Analista/Cespe) As contas de passivo reduzem seus saldos quando se registra movimento a débito. ( ) certo ( ) errado O saldo das contas do passivo aumenta a crédito e diminui a débito. Gabarito: certo. Página 219 - Substituir os itens 10.6 e 10.7…

que não possui equipamento capaz de produzir toda a demanda. Vamos analisar uma questão elaborada pela banca CESPE/UnB no concurso para Administrador do TJ/RR 2012. Profa. Lilian Lima Quintão www.pontodosconcursos.com.br 23 de 104 Aula 2 ADMINISTRAÇÃO GERAL - TEORIA E EXERCÍCIOS AUDITOR FISCAL DO TRABALHO PROFa. LILIAN LIMA QUINTÃO (CESPE/ TJ – RR/ ADMINISTRADOR/ 2012) Acerca dos planejamentos estratégico, tático e operacional bem como da estrutura e do controle…

delito ainda que um dos agente não tenha praticado a ação nuclear, representada pelo verbo "usurpar" , podendo ser responsabilizado pela conduta principal, pois efetivamente contribuiu para o resultado, ( STJ/2005 REsp 688339) Q ETE U SÕ S ( CESPE - 2010 - AGU - Administrador / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública; ) Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida de uma…

livro recebeu uma vibrante aceitação do mercado no ano de 2012, entre estudantes, concursandos, professores e profissionais da área jurídica. A cada um dos leitores já adianto meu sincero agradecimento. Fiz uma criteriosa análise dos gabaritos, conferindo questão por questão, até ter a certeza de terem sido eliminadas eventuais incorreções existentes nas edições anteriores. Incluí também quase 200 novas questões de provas e concursos do ano de 2012, permitindo ao leitor manter-se…

para se interpretar a regra do art. 787, § 2º, do CC em termos absolutos e afastar o ressarcimento do segurado. STJ. 3ª Turma. REsp 1.133.459-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 21/8/2014 (Info 548). Imagine a seguinte situação adaptada: João contratou seguro de veículo com a seguradora “X” e o veículo segurado, durante a vigência do contrato, envolveu-se em acidente com uma motocicleta, no qual o condutor, Pedro, sofreu graves sequelas físicas. A vítima, após…

(04) Desembargadores. § 3º - As Câmaras Reunidas, Cíveis e Criminais, são integradas pelos membros das respectivas Câmaras Isoladas. § 4º - O Conselho da Magistratura tem a composição definida no art.37, § 1º, deste Código. - Funcionamento do TJ/CE Art. 29. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionarão com a presença, no mínimo, da maioria absoluta de seus membros, em seção ordinária ou extraordinária, conforme dispuser o regimento interno do Tribunal de Justiça. Art. 30 - O…

(04) Desembargadores. § 3º - As Câmaras Reunidas, Cíveis e Criminais, são integradas pelos membros das respectivas Câmaras Isoladas. § 4º - O Conselho da Magistratura tem a composição definida no art.37, § 1º, deste Código. - Funcionamento do TJ/CE Art. 29. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionarão com a presença, no mínimo, da maioria absoluta de seus membros, em seção ordinária ou extraordinária, conforme dispuser o regimento interno do Tribunal de Justiça. Art. 30 - O…

julgado em 07/03/2012. (...) A EC 45/04 reforçou a autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas estaduais, ao assegurar-lhes a iniciativa para a propositura de seus orçamentos (art. 134, § 2º). II – Qualquer medida normativa que suprima essa autonomia da Defensoria Pública, vinculando-a a outros Poderes, em especial ao Executivo, implicará violação à Constituição Federal. Precedentes. (...) STF. Plenário. ADI 4056, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em…