Cespe Oab Pe 2006 Reclamação Trabalhista

Renzetti Advogado, parecerista, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro – Ematra. Tem experiência na área de Direito Privado desde o ano de 2003. Coordenador da área trabalhista do curso Multiplus Concursos. Professor de Direito e Processo do Trabalho para concursos públicos na área jurídica e preparatórios para o exame de Ordem dos Advogados do Brasil na modalidade presencial, telepresencial e on-line,…

políticas b) administrativas, com personalidade jurídica de direito privado c) jurídicas de direito privado d) administrativas, sem personalidade jurídica própria e) jurídicas de direito público. 2. TRT-4ª Região, FCC – Analista Judiciário – 2006. Os partidos políticos e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito: a) público interno e de direito público interno. b) público interno e de direito privado. c) privado e de direito público interno.…

- - 552 373 31.869 26.093 13.923 11.594 19.891 20.671 13.925 9.548 6.156 6.266 4.909 3.810 4.774 4.389 3.497 2.876 110 53 1 736 463 221 282 276 270 156 83 456 356 174 158 250 217 121 68 2006 4.192 1.977 252 156 6 - 14 2007 2008 2009 2.721 2.243 2.371 1.479 969 908 269 312 670 195 222 492 18 48 151 - 2 1 - 2010 1.939 732 475 361 215 - - 2011…

abusiva a cláusula de cobrança de juros compensatórios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis em construção sob o regime de incorporação imobiliária. Em outras palavras, os “juros no pé” não são abusivos. STJ. 2ª Seção. EREsp 670.117-PB, Rel. originário Min. Sidnei Beneti, Rel. para acórdão Min. Antonio Carlos Ferreira, julgados em 13/6/2012 (Info 499 STJ). No contrato de seguro de vida e acidentes pessoais, o…

Oliveira e-mail: koenigk@uol.com.br Olavo A. Vianna Alves Ferreira e-mail: olavoaferreira@hotmail.com blog: <http://atualidadesdodireito.com.br/olavoaugustoferreira/> NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética…

........ ................ . ............. ......................... 5 . Consu mação e tentativa ................ ................. ...................... 6. Concurso de crimes.................. ........................................ ..... 7. Ação pe nal....................................... ...................................... 5.8. EXERCÍCIO ARBITRÁ RIO DAS PRÓ PRIAS RAZÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . L Bem jurídico .........................................

alunos leais, legião estudantil gabaritada, resignada, inteligente, naturalmente integrante à inspiração maior deste trabalho. METODOLOGIA ESQUEMATIZADO® Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, oferecesse o conteúdo necessário à preparação para provas e concursos. O trabalho foi batizado como Direito constitucional esquematizado®. Em…

participação majoritária ou minoritária; entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado. A sociedade de economia mista é do gênero de sociedade anonima, e seus funcionários são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Fundação Pública: É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou…

atividades típicas da Administração pública, execução de serviços públicos de natureza social e administrativa: autarquias assistenciais ( EX.: INCRA, ADENE, ADA), autarquias previdenciárias ( INSS), autarquias culturais ( UFRJ), autarquias profissionais ( OAB. CRM, CREA;.....), Autarquias administrativas ( INMETRO, BACEN, IBAMA), Autarquias de controle ( agências reguladoras – ANEEL, ANATEL, ANP) 3. Natureza – regime jurídico – Autarquias comuns e especiais. As especiais tem algumas…

tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 2.1. DIREITO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. 2.1.1. FONTES DO DIREITO 2.1.2. RAMOS DO DIREITO Conceito de direito O direito, sendo uma ciência social, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Por outro lado,…