Cespe Oab 2009 2 Segundo Grande Parte Da

Financeiro e Bancário TEORIA E QUESTÕES a 3 EDIÇÃO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA Carlos Arthur Newlands Jr. CONCURSOS © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Revisão: Roberto Mauro dos…

Rio de Janeiro – meu estado de origem. Desde 2004 moro em Brasília, onde dou aulas de gramática, compreensão e interpretação de texto e redação oficial. Possuo experiência com diversas bancas examinadoras. Entre elas, destaco aqui as principais: Cespe, FCC, Esaf, FGV e Cesgranrio. Já participei da preparação de diversos alunos para os mais importantes concursos nacionais e regionais (Senado Federal, TCU, MPU, Tribunais, Petrobras, BNDES, Receita Federal, PF, Bacen, CGU, Abin, PCDF,…

do Estado, pois ele vai perseguir o interesse público. Administrativo, tributário, penal, processual, são todos ramos do direito público. Direito público e ordem pública não são sinônimos. Ordem pública são regras inafastáveis pela vontade das partes. Não pode ser modificada, é imperativa, (exigência de pagamento de impostos, concurso público para provimento de cargos). No Código Civil, há os impedimentos para o casamento que são inegociáveis. Mesmo estando no direito privado, são…

RJ. Tartuce, F ernanda, 1978M anual de prática civ il / F ernanda Tartuce, Luiz Dellore, M arco A urelio M arin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: F orense; S ão P aulo : M É TO DO , 2014. Bibliografia IS BN 978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. M arin, M arco A urelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE ,…

que o proprietário nele não habite. STJ. 2ª Seção. EREsp 1.216.187-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/5/2014 (Info 543). DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união estável, a companheira prejudicada, ainda que integre a sociedade empresária na condição de sócia minoritária, terá legitimidade para…

anulatória promovida pela empresa "A" já tenha transitado em julgado, poderá essa promover no prazo legal ação rescisória com fundamento no art. 485, V do CPC. 08. No que respeita à norma tributária e à obrigação tributária, julgue os itens seguintes. 2 Questões de Direito Tributário I - A produção de normas tributárias está associada à competência legislativa de um ente político, de modo que, no concernente ao espaço, por exemplo, as normas produzidas por um ente em geral…

materializam com atos administrativos (na busca do interesse público). Características dos poderes da Administração: 1) Exercício obrigatório, não é faculdade, mas um dever. Celso Antônio Bandeira de Mello fala de “dever-poder”, ao invés de “poder-dever”. 2) O administrador não pode abrir mão de seu poder. Poder da Adm é irrenunciável. Isso quer dizer q não posso abrir mão da ferramenta, do instrumento, não significa dizer que, em todo PAD, vou ter q condenar. Absolver o servidor…

Orientador: Prof. Ms. RICARDO PINTO DA SILVA Artigo científico apresentado como parte das exigências, da PUC-GO, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em convênio com a DGPC - Diretoria Geral da Polícia Civil, para a conclusão de pós graduação, lato sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Goiânia Jan/2011 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE ACORDO COM A LEITURA DA …

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25.07.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia…

cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. A compreensão desses dois institutos é fundamental para analisar a organização interna da Administração Pública. 2 - CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO Concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos. Trata-se de situação…